Tribunal de Justiça da Bahia
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PORTARIA CONJUNTA CGJ/CCI N. 04/2024-GSEC Manter a prática dos atos registrais e notariais nas serventias extrajudiciais que se encontram em funcionamento.
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-03/2024 (republicação corretiva) (DJE 15/02/2024) Designa os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 08/2023-S, prorrogado pelo Aditivo nº 159/23-AS vinculados às Corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior.
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2024 Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 08/2023-S
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2024 Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2024 e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-01/2024 Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do Contrato nº 08/2023-S, prorrogado pelo Aditivo nº 159/23-AS vinculados às Corregedoria Geral da Justiça e das Comarcas do Interior:
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ_CCI-07_2023- GSEC (DJE 06/12/2023) Faculta às unidades do Serviço Extrajudicial de Notas e de Registro do Estado da Bahia o funcionamento no dia 08 de dezembro de 2023, Dia da Justiça.
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-05/2023 (DJE 07/08/2023) Altera a Portaria Conjunta nº. CGJ/CCI - 08/2022-GSEC, de 30/03/2022
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CC-04/2023 (DJE 12/06/2023) Determina que o encaminhamento dos processos relativos a atos infracionais imputados a adolescente para comarca diversa daquela na qual tramita o processo de conhecimento, seja para internação provisória ou definitiva, deve ser realizado através do Setor de Distribuição da comarca de destino
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-03/2023 Revogar a Portaria Conjunta nº CGJ/CCI 04/2019 de 10 de abril de 2019, disponibilizada no DJE do dia 11 de abril de 2019, que instituiu o grupo de trabalho do NUMOPEDE
PORTARIA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-02/2023 Dispõe sobre o expediente dos cartórios extrajudiciais do Estado da Bahia durante os feriados de 2023 e dá outras providências.
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