O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, E O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria Geral da Justiça e à Corregedoria das Comarcas do Interior do Estado da Bahia a atualização e/ou revogação de seus próprios atos administrativos, visando o bom e regular funcionamento dos serviços no âmbito do Poder Judiciário;
CONSIDERANDO a revogação do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 04/2019 pelo do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 20/2020;
CONSIDERANDO, por fim, o que consta do PJECOR n. 0001350-91.2022.2.00.0805;
RESOLVEM:
Art. 1º Revogar a Portaria Conjunta nº CGJ/CCI 04/2019 de 10 de abril de 2019, disponibilizada no DJE do dia 11 de abril de 2019, que instituiu o grupo de trabalho do NUMOPEDE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Secretaria das Corregedorias, 15 de março de 2023.
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA
DES. JATAHY JUNIOR
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
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