Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 262, DE 27 DE MARÇO DE 2017. Designa Juiz de Direito para Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Cachoeira.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 261, DE 27 DE MARÇO DE 2017. Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição, Regime Especial de Trabalho, para sanear a 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e 1ª Vara da Fazenda Pública, ambas da Comarca de Juazeiro.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 260, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Designa servidores para comporem o Regime Especial de Trabalho, instituído para sanear a 1ª Vara Criminal de Porto Seguro.
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 257, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Suspende o expediente forense nas 4ª e 5ª Varas Cíveis e Comerciais e na 7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, no período em que especifica.
*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 243, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Designa Juízes de Direito para Comarca de Itapetinga.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 259, DE 23 DE MARÇO DE 2017. Institui, no âmbito do 1º grau de jurisdição, Regime Especial de Trabalho, para sanear a 1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 258, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Suspende o expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais nas 3ª, 6ª, 14ª e 16ª Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 256, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Suspende o expediente e os prazos processuais na Seção de Recursos e na Secretaria da Seção de Recursos no período que especifica.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 255, DE 22 MARÇO DE 2017. Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Ilhéus, no período abaixo indicado.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 254, DE 22 DE MARÇO DE 2017. Suspende o expediente e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Mairi, no período abaixo indicado.
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