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| Título |
Subtitulo |
| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 217, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Designa Juiz Substituto para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Camaçari.
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| DECRETO Nº 216, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Institui o Projeto TJBA VIRTUAL, cria o SELO UNIDADE VIRTUAL e dá outras providências.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 215, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Santa Cruz Cabrália.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 214, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Belmonte.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Nova Viçosa.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Itapebi.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 211, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Canavieiras.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 210 , DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Capim Grosso.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 209, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Miguel Calmon.
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| DECRETO JUDICIÁRIO Nº 208, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015. |
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Vara Cível da Comarca de Santa Maria da Vitória.
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