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Subtitulo |
| EDITAL CCI Nº 01/2024 (DJE 18/04/2024) |
Oferta aos Delegatários da comarca de Iguaí/Bahia e dos municípios contíguos a interinidade das serventias de RITDPJ, TNP e RCPN do Município de Iguaí a um único delegatário, para que este realize a anexação prevista na Lei Estadual nº 14.657/2024 e no Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2024-GSEC. |
| EDITAL CCI Nº 01/2023 (republicação corretiva) (DJE 31/10/2023) |
Determina aos Delegatários elencados no anexo 01 deste ato, em atendimento à decisão proferida pelo e. Conselheiro Mário Goulart Maia, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004758-80.2022.2.00.0000, em trâmite no e.Conselho Nacional de Justiça, que externem manifestação, no prazo de dez (10) dias, a respeito de quais serventias. |
| EDITAL CCI Nº 01/2023 |
Determinar aos Delegatários elencados no anexo 01 deste ato, em atendimento à decisão proferida pelo e. Conselheiro Mário Goulart Maia, nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0004758-80.2022.2.00.0000, em trâmite no e.
Conselho Nacional de Justiça, que externem manifestação, no prazo de dez (10) dias, a respeito de quais serventias, preferencialmente, não ultrapassando o montante de 03 (três) unidades, gostariam que permanecessem |
| EDITAL N. 04/2023 |
Oferta aos Delegatários da Comarca de Camamu, Estado da Bahia, e dos municípios contíguos, para gestão interina, de forma excepcional e precária, até que seja definitivamente provida, a serventia de Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Camamu |
| EDITAL CCI Nº 280/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Tabelionato de Notas com Funções de Protesto do município de XIQUE-XIQUE consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
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| EDITAL CCI Nº 279/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Tabelionato de Notas com Funções de Protesto do município de WANDERLEY consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
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| EDITAL CCI Nº 278/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Registro Civil das Pessoas Naturais do município de WANDERLEY consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça. |
| EDITAL CCI Nº 277/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município de URANDI consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
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| EDITAL CCI Nº 276/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Tabelionato de Notas com Funções de Protesto do município de URANDI consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
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| EDITAL CCI Nº 275/2021 |
Art. 1º. Fica ofertado à interinidade, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município de TANHAÇU consoante disposto no Provimento n° 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
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