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Subtitulo |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº CGJ/CCI 02/2021-GSEC |
Orienta os registradores de imóveis do Estado da Bahia quanto à dispensa de apresentação do georreferenciamento dos limites de imóvel rural, descrito nos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei de Registros Públicos, à luz do quanto disposto no art. 10 do Decreto Federal nº 4.449/2002. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº CGJ/CCI-01/2021-GSEC |
Orienta os Registradores de Imóveis do Estado da Bahia quanto ao cumprimento das constrições encaminhadas por meio da plataforma penhora online (https://novo.oficioeletronico.com.br)
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº CGJ-CCI ? 01/2019 |
Art. 1º - Instruir os Registradores dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas desativadas, para que, se ainda não o fizeram, encerrem imediatamente o Livro ?E? das referidas Comarcas, inclusive nos sistemas informatizados, tal como o Sistema de Controle de Certidões-SCC |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº CGJ-CCI ? 01/2019 |
Art. 1º - Instruir os Registradores dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais das Comarcas desativadas, para que, se ainda não o fizeram, encerrem imediatamente o Livro ?E? das referidas Comarcas, inclusive nos sistemas informatizados, tal como o Sistema de Controle de Certidões-SCC... |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 002/2017 |
Orienta os delegatários de serviços cartorários de registros públicos, notas e protestos de títulos acerca da migração de informações mantidas em banco de dados e dá outras providências. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 001/2017 |
Orienta o procedimento de transmissão do acervo de selos autoadesivos e/ou eletrônicos para os delegatários investidos no concurso público para os serviços notariais e de registros do Estado da Bahia. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 003/2016 |
Orientar os titulares dos cartórios extrajudiciais, no limite das suas atribuições sobre a cobrança da Apostila de Haia prevista na Resolução do Conselho Nacional de Justiça Nº 228, de 22 de junho de 2016. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 002/2016 |
Compete ao Magistrado do Processo Penal de Conhecimento, ao verificar que o flagranteado ou réu possua registro de execução penal em curso, comunicar através de ofício ao Juízo da Vara de Execuções Penais onde tramita o processo informando-lhe a respeito da nova prisão ou processo criminal. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA CGJ/CCI Nº 001/2016 |
Dispõe sobre o recebimento nas Unidades Judiciais dos processos oriundos de outros Tribunais. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº CGJ/CCI- 03/2016 (DJE 30/08/2016) |
Determina que os titulares dos cartórios extrajudiciais no limite das suas atribuições, e de acordo com a Resolução Nº 228/2016, do CNJ, em cada emissão da Apostila de Haia, utilize o DAJE-Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial |
