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ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -08/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. E O INSTITUTO BAIANO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - IBATDPJ, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -07/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. E A ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA - ATC, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -06/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E O INSTITUTO BAIANO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - IBATDPJ, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -05/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA CNB/BA, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -04/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA - ARIBA PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 03/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E A ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DA BAHIA - ANOREG-BA PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -02/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E A ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES - ABNR, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 01/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA - IEPTB-BA, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Parágrafo único. O Tribunal de Justiça poderá celebrar convênio com órgãos externos para integração destes ao sistema de realização de atos judiciais por videoconferência.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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