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AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-13/2018 Aos Excelentíssimos Juízes de Direito do Estado da Bahia, bem como aos cartórios respectivos, que, tendo em vista a destruição do prédio do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará e respectivo acervo processual, decorrentes de incêndio criminoso ocorrido no imóvel, impõe-se a necessidade de renovação de eventuais pedidos de cumprimento de atos processuais dirigidos ao Juízo de Direito da referida Comarca.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Euclides da Cunha.
ATO CONJUNTO Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Eunápolis.
ATO CONJUNTO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2018. Cria a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Jequié.
ATO CONJUNTO Nº 004/2018 Dispõe sobre as Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais.
ATO CONJUNTO Nº 3, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017 A movimentação de servidores deverá ocorrer irrestritamente e de acordo com os princípios, regras e critérios estabelecidos pelas Resoluções nº 219/2016 e nº 240/2016, do Conselho Nacional de Justiça, considerando as informações publicadas nos meios oficiais, que serão processadas exclusivamente pela Diretoria de Recursos Humanos.
ATO CONJUNTO Nº 011, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016 Disciplina o cadastramento das unidades do Poder Judiciário Estadual no Sistema de organização Judiciária
ATO CONJUNTO Nº 007, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 Institui o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- PLS-TJBA
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