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ATO CONJUNTO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Parágrafo único. O Tribunal de Justiça poderá celebrar convênio com órgãos externos para integração destes ao sistema de realização de atos judiciais por videoconferência.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Euclides da Cunha.
ATO CONJUNTO Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Eunápolis.
ATO CONJUNTO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2018. Cria a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Jequié.
ATO CONJUNTO Nº 13, DE 12 DE JULHO DE 2018. Institui, no âmbito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador, Regime Especial de Trabalho, para julgamento de processos da META 2 do CNJ.
ATO CONJUNTO Nº, 12 DE 30 DE MAIO DE 2018. Altera o período para a realização da primeira Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais.
ATO CONJUNTO Nº 11, DE 21 DE MAIO DE 2018. Disciplina o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, e dá outras providências.
ATO CONJUNTO Nº 10, DE 17 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre o fluxo de trabalho do Sistema dos Cartórios Integrados das 1ª, 2ª, 11ª e 13ª Varas de Família da Capital.
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