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ATO EM CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 02/2020-GSEC HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE a empresa B INOVAÇÃO E TECNOLOGIA e a ASSOCIAÇÃO DE REGISTRADORES CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - ARPEN/BA, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE VINCULADO A SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a 1ª Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais 2020.
ATO NORMATIVO CONJUNTO N° 13, DE 26 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a possibilidade excepcional de contratação de estagiários de nível superior pelo Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO N° 009, DE 15 DE MAIO DE 2020 Altera a redação dos arts. 1º e 3º e acrescenta o art. 4º-A ao Ato Conjunto nº 007, de 29 de abril de 2020, que prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
ATO CONJUNTO Nº 08, DE 13 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre as hipóteses obrigatórias de migração de processos para o sistema PJe, no âmbito do Primeiro Grau, e dá outras providências
ATO CONJUNTO Nº 20, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2019. Disciplina o Serviço Voluntário no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO N° 007, DE 29 DE ABRIL DE 2020. Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em parte, o regime instituído pelo Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.
ATO CONJUNTO N° 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação de dispositivos do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
ATO CONJUNTO Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Disciplina medidas para cumprimento da Recomendação nº 62/2020 do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ATO CONJUNTO N° 005, DE 20 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação de dispositivos do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
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