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AVISO CONJUNTO CGJ/CCI N° 10/2019 A todos os Cartórios Extrajudiciais deste Estado que devem ser observadas as exigências dos padrões mínimo de tecnologia da informação para a segurança, integridade e disponibilidade de dados para a continuidade da atividade, estabelecidas pelo Provimento n. 74/2018, do Conselho Nacional de Justiça.
ATO CONJUNTO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Parágrafo único. O Tribunal de Justiça poderá celebrar convênio com órgãos externos para integração destes ao sistema de realização de atos judiciais por videoconferência.
AVISO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 02/2019 Aos magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia que o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 13/2018 entrou em vigor na data de sua publicação, 18 de dezembro de 2018, a partir da qual o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 09/2015 deixou de produzir efeitos, tornando-se regular a distribuição de novos mandados aos Oficiais de Justiça que protocolizaram pedido de aposentadoria ou de exoneração, ainda que a data do protocolo seja anterior à 18 de dezembro de 2018.
AVISO CONJUNTO Nº CGJ/CCI-13/2018 Aos Excelentíssimos Juízes de Direito do Estado da Bahia, bem como aos cartórios respectivos, que, tendo em vista a destruição do prédio do Fórum da Comarca de Concórdia do Pará e respectivo acervo processual, decorrentes de incêndio criminoso ocorrido no imóvel, impõe-se a necessidade de renovação de eventuais pedidos de cumprimento de atos processuais dirigidos ao Juízo de Direito da referida Comarca.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 17, DE 2 DE AGOSTO DE 2018. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 16, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Euclides da Cunha.
ATO CONJUNTO Nº 15, DE 23 DE JULHO DE 2018. Reestrutura a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Eunápolis.
ATO CONJUNTO Nº 14, DE 23 DE JULHO DE 2018. Cria a Central de Cumprimento de Mandados no âmbito da Comarca de Jequié.
ATO CONJUNTO Nº 004/2018 Dispõe sobre as Semanas Estaduais de Sentenças e Baixas Processuais.
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