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ATO CONJUNTO N° 005, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Altera a redação de dispositivos do Ato Conjunto nº 003, de 18 de março de 2020, que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
ATO CONJUNTO Nº 04, DE 23 DE MARÇO DE 2020 Disciplina medidas para cumprimento da Recomendação nº 62/2020 do CNJ no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ATO CONJUNTO N° 002, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2020 Dispõe sobre o julgamento de processos em ambiente virtual pelas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais que utilizam o Sistema PJe.
ATO CONJUNTO Nº 15, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019. Disciplina o uso e a concessão de certificados digitais no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
ATO CONJUNTO Nº 23, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui, no âmbito da Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Teixeira de Freitas, Regime Especial de Trabalho, para julgamento de processos de réus presos provisórios, sem encerramento de instrução e da competência do júri.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -08/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. E O INSTITUTO BAIANO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - IBATDPJ, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -07/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CREDPAY SOLUÇÕES EM PAGAMENTO LTDA. E A ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIO DO ESTADO DA BAHIA - ATC, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -06/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E O INSTITUTO BAIANO DE REGISTRADORES DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - IBATDPJ, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -05/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E O COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO BAHIA CNB/BA, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
ATO CONJUNTO Nº CGJ/CCI -04/2019 HOMOLOGA O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE CDX EXPRESS SERVICES S.A. E A ASSOCIAÇÃO DOS REGISTRADORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DA BAHIA - ARIBA PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO DAJE DE SERVIÇOS EXTRAJUDICIAIS VIA CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO, EM ATENDIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DO ATO CONJUNTO N. 11/2019.
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