Tribunal de Justiça da Bahia
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EMENDA REGIMENTAL Nº 12, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a redação § 3º do art. 40 do RITJ/BA.
EMENDA REGIMENTAL Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 Acrescem os incisos XLI, VIII e XII, respectivamente, aos arts. 89, 90 e 103 do RITJ/BA.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a transformação de 04 (quatro) Varas de Substituição da Comarca de Salvador na 56ª, 57ª, 58ª e 59ª Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre a transformação da competência da 18ª Vara Criminal (Vara do Torcedor e de Grandes Eventos), bem assim da ampliação da competência da 16ª Vara Criminal da Comarca de Salvador e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a Resolução n. 6, de 28 de novembro de 2018, que regulamenta a atividade de instrutoria no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera dispositivos do Anexo Único, da Resolução n. 05, de 27 de março de 2013, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o Anexo à Resolução n. 05, de 22 de julho de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera o art. 4º, do Anexo à Resolução n. 22, de 25 de novembro de 2008, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
EMENDA REGIMENTAL Nº 10, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Altera a redação do art. 10 e acresce parágrafo único no art. 131 do RITJBA.
EMENDA REGIMENTAL Nº 09, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019 Insere parágrafo no artigo 44 e altera a redação do § 8º do art. 160 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
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