Tribunal de Justiça da Bahia
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RESOLUÇÃO Nº 20, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Cria a Secretaria de Gestão de Pessoas ? SEGESP, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Dispõe sobre a unificação dos Cartórios Judiciais das Comarcas de Entrância Inicial que enumera e dá outras providências.
EMENDA REGIMENTAL Nº 02, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Inclui parágrafo único ao art. 19 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em razão da necessidade de se manter registro da linha sucessória na vaga de Desembargador no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Redefine a competência das Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos e Ausentes, da Comarca de Salvador e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 Versa sobre a implantação do Sistema da Linha Sucessória ? SLS, para orientar a atividade de distribuição no 2º Grau de jurisdição e controle histórico da ocupação de vaga de Desembargador, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº16, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017 Altera dispositivo da Resolução n° 07, de 28 de julho de 2010, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com modificações introduzidas pela Resolução n° 06 de 17 de abril de 2015.
RESOLUÇÃO Nº15, DE 09 DE AGOSTO DE 2017 Autoriza a instalação da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Salvador e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº14, DE 26 DE JULHO DE 2017 Autoriza a instalação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro que terá competência cumulativa, para processar e julgar os feitos relativos à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
RESOLUÇÃO Nº13, DE 26 DE JULHO DE 2017 Autoriza a instalação da 2ª Vara Criminal e Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas e estabelece a competência da 1ª Vara Criminal e 2ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas.
RESOLUÇÃO Nº12, DE 26 DE JULHO DE 2017 Autoriza a instalação da Vara Regional de Conflito Agrário e Meio Ambiente da Comarca de Camaçari.
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