Tribunal de Justiça da Bahia
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RESOLUÇÃO Nº10, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a instalação da Vara do Sistema dosJuizados Especiais na Comarca de Luís EduardoMagalhães, criada pelo art. 152, 111, da Lei deOrganização Judiciária do Estado da Bahia (LeiEstadual n. 10.845/2007).
RESOLUÇÃO Nº09, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Autoriza a instalação da 2ª Vara de Família, Órfãos,Sucessões e Interditos na Comarca de Camaçari e dáoutras providências.
RESOLUÇÃO Nº08, DE 20 DE JUNHO DE 2018 Autoriza a transformação e instalação da2ª Vara do Sistema dos JuizadosEspeciais da Comarca de Serrinha e dáoutras providências.
EMENDA REGIMENTAL Nº03, DE 16 DE MAIO DE 2018 Altera as atribuições e competências do Tribunal de Justiça da Bahia e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº07, DE 16 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Concurso para provimento doscargos de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
EMENDA REGIMENTAL Nº02, DE 18 DE ABRIL DE 2018 Exclui o Parágrafo Único, do art. 378, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº06, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Resolução nº 5, de 27 de março de 2013, para criar a Secretaria-Geral da Presidência; vincular a Diretoria de Primeiro Grau à Secretaria Judiciária e a Coordenação de Estatística à Secretaria de Planejamento, Programação e Orçamento; reorganizar Capítulos, Seções e artigos, tendo em vista as alterações promovidas pela Resolução nº 07, de 11 de março de 2016, e pela Resolução nº 20, de 22 de novembro de 2017.
EMENDA REGIMENTAL Nº01, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Inclui parágrafo ao art. 158, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com renumeração dos demais, para disciplinar a parametrização de pesos na distribuição de feitos no 2º Grau.
RESOLUÇÃO Nº05, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Camaçari, criada pelo art. 140, VIII, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007).
RESOLUÇÃO Nº04, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Versa sobre a implantação do Sistema de Habilitação Eletrônica e do Sistema de Movimentação na Carreira de Magistrados, no 1º e 2º Graus de jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e dá outras providências.
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