Tribunal de Justiça da Bahia
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RESOLUÇÃO Nº01, DE 15 DE MARÇO DE 2017 Dispõe sobre a lotação de servidores, nas diversas Comarcas do Interior, em razão da desativação de Comarcas e revoga designações ou lotações anteriores, para atuação em Conselhos Municipais de Conciliação.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Dispõe sobre o recesso judiciário de fim de ano e a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera o § 2º e acrescenta o § 4º ao artigo 2º da Resolução n. 09, de 03 de agosto de 2011.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Regulamenta o pagamento de verba indenizatória aos Magistrados nas hipóteses que especifica..
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 Disciplina o Plantão Judiciário de 2º Grau.
RESOLUÇÃO Nº18, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Redefine a competência das Varas de Fazenda Pública de matéria fiscal da Comarca de Salvador e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº17, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Desativação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
RESOLUÇÃO Nº16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 Regulamenta a prorrogação de licença-paternidade para os magistrados e servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
RESOLUÇÃO Nº14, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Institui o Comitê Gestor de Segurança da Informação ? CGSI do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
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