Tribunal de Justiça da Bahia
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PORTARIA Nº. CCI-73/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Instaura Processo Administrativo Disciplinar contra a servidora Maria José dos Santos Araújo, para apuração dos fatos indicados nos autos da Sindicância nº 0001748-60.2023.2.00.0851, evidenciando, em tese, infração ao disposto no art.175, I, II, III, e art. 176, XII, XIII e XIX, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais ? Lei nº. 6.677/1994.
PORTARIA Nº. CCI-77/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa o Juiz Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para, em substituição a magistrada anteriormente designada presidir e conduzir a Processo de Sindicância nº. 0001580-58.2023.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº.CCI-161/2023-GSEC de 04/08/2023, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-76/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa a Juíza Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bela. Angela Bacellar Batista, para, em substituição à magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0001887-46.2022.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-215/2022-GSEC de 07/12/2022, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-75/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa a Juíza Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bela. Angela Bacellar Batista, para, em substituição ao magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0001947-19.2022.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-01/2023-GSEC de 16/01/2023, assinando-lhe o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-72/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa a Juíza Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bela. Angela Bacellar Batista, para, em substituição à magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0000023-02.2024.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-18/2024-GSEC de 25/01/2024, assinando-lhe o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-71/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa o Juiz Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para, em substituição à magistrada anteriormente designada, presidir e conduzir a sindicância nº. 0001620-40.2023.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-162/2023-GSEC, disponibilizada no DJE de 10/08/2023, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo
PORTARIA Nº CCI-69/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa o Juiz Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para, em substituição ao magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0002708- 28.2021.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº. CCI-54/2020-GSEC de 22/05/2020, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-68/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa o Juiz Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para, em substituição ao magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0001884- 57.2023.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-216/2023-GSEC de 27/10/2023, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-67/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa a Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Cachoeira, Bela. Diva Maria Maciel Rocha, para, em substituição ao magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0000016- 10.2024.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-08/2024-GSEC de 01/02/2024, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
PORTARIA Nº CCI-66/2024-GSEC (DJE 15/03/2024) Designa o Juiz Auxiliar desta Corregedoria das Comarcas do Interior, Bel. Moacir Reis Fernandes Filho, para, em substituição ao magistrado anteriormente designado, presidir e conduzir a Processo Administrativo Disciplinar nº. 0001639- 46.2023.2.00.0851, instaurado mediante Portaria nº. CCI-171/2023-GSEC de 21/08/2023, assinando-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentação do relatório conclusivo.
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