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PORTARIA Nº CGJ - 130/2024-GSEC |
nstaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor JAIR PERICLES MARTINS DOS SANTOS, escrevente
de cartório lotado na 1ª VARA Criminal, Júri e de Execuções Penais da Comarca de Bom Jesus da Lapa, em razão da suposta
violação dos deveres contidos no art. 175, incisos I, V, IX e XI da Lei nº 6.677/94, do art. 262, inciso I da Lei nº 10.845/07 e artigo
8º, incisos I, VI, VIII e IX da Resolução nº 03/2023 do TJBA. |
PORTARIA Nº CGJ - 129/2024 - GSEC |
Designar a servidora Renata Marques Lima Dantas, cadastro nº 968.365-8, para responder pela chefia de gabinete da
Corregedoria Geral da Justiça nos impedimentos legais e nas ausências eventuais de sua titular, Manuella Paixão Novais
Santos, cadastro nº 970-615-1, inclusive, como ordenadora de despesas |
PORTARIA Nº CGJ - 128/2024-GSEC |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face do Servidor RAULITO OLIVEIRA DA SILVA, em razão da suposta
violação dos deveres contidos nos arts. 262, II, VI e 265 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia c/c arts.175, I e
X, 192, II, III, 198 e 199, da Lei n. 6.674/94 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia). |
PORTARIA Nº. CGJ ? 126/2024-GSEC |
Designar o Juiz Auxiliar desta Corregedoria Geral da Justiça, Bel. Marcos Adriano Silva Ledo, para, em substituição ao (a) Magistrado (a) anteriormente designado (a), presidir e conduzir o Processo Administrativo Disciplinar nº. 0002721-56.2023.2.00.0805, instaurado mediante Portaria nº. CGJ ? 377/2023-GSEC. |
PORTARIA Nº. CGJ ?125/2024-GSEC |
Designar o Juiz Diretor da Comarca de Barreiras, Bel. Maurício Alvares Barra, para, em substituição ao (a) Magistrado (a) anteriormente designado (a), presidir e conduzir a Sindicância nº. PJeCor nº 0001174-37.2023.2.00.0805 |
PORTARIA Nº. CGJ ?123/2024-GSEC |
Designar o Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Bel. Marcos Adriano Silva Ledo, para, em substituição a Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Feira de Santana, anteriormente designada, presidir e conduzir o Processo Administrativo nº PJeCor nº.0000143-86.2024.2.00.0805 |
PORTARIA Nº CGJ ? 119/2024-GSEC |
Instaurar Sindicância em face do Servidor CAMILO SANTOS BRANDÃO, Subescrivão da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador |
PORTARIA Nº CGJ 113/2024-GSEC |
Instaurar Sindicância em face do Servidor PAULO ROBERTO RODRIGUES CASTRO, matrícula nº 800.857-4, em razão da suposta violação dos deveres contidos no artigo 175, incisos I, V, IX e XI da Lei nº 6.677/94, do art. 262, inciso I da Lei nº 10.845/07 e artigo 8º, incisos I, VI, VIII e IX da Resolução nº 03/2023 do TJBA. |
PORTARIA N. 124, DE 15 DE MARÇO DE 2024. |
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento do 1º Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Porto Seguro. |
PORTARIA Nº CGJ - 122/2024 - GSEC |
Designar o servidor André Luís Marinho Sampaio, cadastro nº 970778-6, Assistente de Gabinete - TJFC3, para exercer suas funções no gabinete da Corregedoria Geral da Justiça. |