Tribunal de Justiça da Bahia
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PORTARIA-PRES Nº 03/2013

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NO DIA 3 DE MAIO DE 2013.

 



O DESEMBARGADOR MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 84, incisos I e XX, do Regimento Interno e a necessidade de se identificar e corrigir eventuais erros e entraves ao processamento dos feitos,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instaurar Correição Extraordinária, a ser realizada no prazo de 05 (cinco) dias úteis,a partir dodia 09 de maio de 2013, às 08h30min, na Secretaria do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, objetivando, prioritariamente, identificar e corrigir erros e entraves ao processamento dos feitos, à disciplina e ao regular funcionamento da unidade.

 

Art. 2º Determinar que, no mesmo período, proceda-se à conferência de todos os processos, inclusive os administrativos, identificando aqueles que, encaminhados aos gabinetes dos desembargadores, estejam sem movimentação há mais de cem dias.

 

Art. 3º Esclarecer que, no período da Correição, embora regularmente mantidas as sessões de julgamento e a distribuição, não haverá expediente destinado às partes, salvo em casos de urgência, para conhecimento de pedidos, recursos, ações, procedimentos e medidas necessárias a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção.

 

Art. 4º Designar para presidir a Correição o Juiz de Direito Cláudio Césare Braga Pereira.

 

Art. 5º Designar os servidores Cyntia Sousa Prado Facó, José Carlos Cohim Gomes, José Mauro França Cardoso, Adolfo de Souza Ferri, Luana Barreto Rebouças Gómez, Cátia Regina Raulino e Anderson Vasconcelos Prazeres para auxiliarem nos trabalhos

 

At. 6º Esclarecer que todos os servidores lotados na unidade são obrigados a comparecer ao serviço nos dias de correição.

 

Art. 7º Lembrar que constitui dever funcional de secretários e demais servidores do Poder Judiciário envidar os esforços necessários para que os trabalhos de correição alcancem o êxito esperado.

 

Art. 8º Determinar que os processos com prazo de carga excedido sejam imediatamente devolvidos às Secretarias, fazendo-se publicar, para tanto, intimação aos Advogados, Defensores Públicos, Procuradores e Representantes do Ministério Público que indevidamente os retenham.

 

Art. 9º Determinar que a conferência dos processos se realize à vista de relação extraída do Sistema SAJ e disponibilizada especialmente para este fim, validando-se em coluna própria, em papel e no sistema informatizado, os processos que forem localizados na Secretaria e os retirados com carga, bem como os que se encontram em diligência.

 

Art. 10. Determinar que seja oficiado ao Ministério Público,assim como àDefensoria Pública e à Ordem dos Advogados do Brasil-BA, dando-lhes conhecimento da realização da Correição.

 

Art. 11. Determinar que a Ata de Correição,a ser lavrada em Livro próprio, contenha informações atinentes às irregularidades acaso existentes na Secretaria.

 

Art. 12. Determinar que seja encaminhado à Presidência do Tribunal, até quarenta e oito horas após o término dos trabalhos, o Relatório da Correição, acompanhado de cópia da respectiva Ata de Correição e da relação de processos que estejam sem movimentação há mais de cem dias.

 

Art. 13. Determinar que esta Portaria seja anunciada mediante Edital, a ser publicado no Diário da Justiça, e afixada nos lugares destinados aos avisos das respectivas unidades judiciais.

 

Secretaria da Presidência, em 02 de maio de 2013.

 

DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

 



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