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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de subsidiar os magistrados com informações especializadas para assegurar maior eficiência na solução de demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde; e
CONSIDERANDO a necessidade de institucionalizar os serviços prestados pelo Poder Judiciário baiano, criando um ambiente tecnicamente seguro para a tomada de decisões judiciais;
RESOLVE
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Plantão Médico de assessoria ao juiz, que reúne informações técnico-especializadas, visando subsidiar o magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica ou contratual de benefícios, medicamentos, procedimentos cirúrgicos, diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou a saúde suplementar (planos de saúde).
Art. 2º Vincular o Plantão Médico de assessoria ao juiz à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por intermédio da Assessoria Especial da Presidência II – Assuntos Institucionais.
Art. 3º Constituir equipe de trabalho, composta por Jamile Paulino Souza Ferraz, na qualidade de coordenadora, Ana Virgínia Cavalcanti e Carla Sartori, sem prejuízo de suas funções nas unidades de lotação.
Art. 4º Disponibilizar aos magistrados de todo o Estado da Bahia os telefones (71) 8175-6165 / 8224-0403 / 8225-0095 e o e-mail plantaomedico@tjba.jus.br, para contato com a equipe de trabalho.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2012.
DES. MARIO ALBERTO HIRS
Presidente
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