DISPONIBILIZADO NO DJE DE 28 DE MARÇO DE 2011.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada aos 16 dias do mês de março do corrente ano, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o § 1º do art. 6º da Resolução nº 07, de 28 de julho de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º. …......
§ 1º O Conciliador perceberá uma “Unidade de Valor” por audiência de conciliação realizada e o Juiz Leigo uma “Unidade de Valor” por audiência de instrução presidida e outra por decisão homologada.”
Art. 2º Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de março de 2011.
Desembargadora TELMA Laura Silva BRITTO
Presidente
Desª MARIA JOSÉ SALES PEREIRA – 1ª Vice-Presidente
Desª. JERÔNIMO DOS SANTOS – Corregedor Geral da Justiça
Desª. LÍCIA de Castro Laranjeira CARVALHO – Corregedora das Comarcas do Interior
Desª.SILVIA Carneiro Santos ZARIF
Des. ESERVAL ROCHA
Des. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Desª. IVETE CALDAS Silva Freitas Muniz
Desª. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
Des. JOSÉ OLEGÁRIO MONÇÃO CALDAS
Desª. SARA SILVA DE BRITO
Desª. MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Des. ABELARDO VIRGÍNIO DE CARVALHO
Desª. ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
Des. LOURIVAL Almeida TRINDADE
Des. CLESIO RÔMULO CARRILHO ROSA
Desª. MARIA DA GRAÇA OSÓRIO PIMENTEL LEAL
Desª. DAISY LAGO RIBEIRO COELHO
Des. GESIVALDO NASCIMENTO BRITTO
Desª. MARIA MARTA KARAOGLAN MARTINS ABREU
Des. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Desª HELOÍSA PINTO DE FREITAS GRADDI
Desª CYNTIA MARIA PINA RESENDE
Des. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
Desª. NÁGILA MARIA SALES BRITO
| 