Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 18 de abril de 2024.
Designa Juiz de Direito para Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados
por Organização Criminosa da Comarca de Salvador.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
DECIDE
Designar o Juiz de Direito PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO, titular da1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Paulo Afonso, para, sem prejuízo de suas funções, de 18/04/2024 até 30/06/2024, AUXILIAR na Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da Comarca de Salvador, nos processos de numeração final par, desconsiderando o dígito verificador, cabendo ao titular da unidade a atuação nos processos com numeração final impar, desconsiderando o dígito verificador, nos termos da Resolução nº 06/2013, ficando revogada a designação anteriormente realizada através do Decreto Judiciário nº 322/2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de abril de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
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