O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do PjeCor nº 0000316-13.2024.2.00.0805,
AVISA aos (às) Magistrados(as) de entrância final deste Tribunal de Justiça da Bahia que os ofícios solicitando a apuração do Tribunal de Ética e Disciplina quanto à conduta de advogados(as) contenham os requisitos especificados nos arts. 55 e 57 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Salvador, 09 de abril de 2024.
Desembargador Roberto Maynard Frank
Corregedor-Geral da Justiça
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