PORTARIA Nº VP1- 14/2024-CG, DE 05 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA Nº VP1- 14/2024-CG, DE 05 DE ABRIL DE 2024

O Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS, 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições das Resoluções CNJ nº 71/2009, CNJ nº 152/2012 e TJBA nº 15/2019;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria TJBA nº VP1 - 59/2017, disponibilizada no DJe de 02.01.2018;

CONSIDERANDO as disposições do Ato Conjunto nº 07/2019, disponibilizado no DJe de 26.03.2019;

CONSIDERANDO a sequência da ordem de antiguidade dos Juízes Substitutos do 2º Grau e dos Desembargadores, a programação de férias, licenças e outros afastamentos autorizados para o mês de ABRIL;

R E S O L V E:

Art. 1º – Estabelecer e dar conhecimento aos senhores Advogados, Defensores Públicos, Representantes do Ministério Público e ao público em geral, da Escala do Plantão Judiciário do 2º Grau relativa ao período de 12 DE ABRIL DE 2024 a 19 DE ABRIL DE 2024, com a finalidade exclusiva de atender às demandas revestidas de caráter de urgência;

Art. 2º - O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona nos dias úteis, das 18:01 às 22:00 horas, e nos dias em que não houver expediente forense, das 09:00 às 13:00 horas, nos âmbitos cível e criminal.

Art. 3º - O Plantão Judiciário do 2º Grau funciona na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, situado na 5ª Avenida do CAB, nº 560, Térreo, Centro Administrativo da Bahia, nesta Capital, com telefone nº (71) 3372-5610, fax nº (71) 3371-6355 e e-mail plantao2grau@tjba.jus.br.

Art. 4º – Os pedidos, requerimentos e documentos serão protocolizados eletronicamente, através do sistema PJe - 2º grau, nos termos do art. 23, I, da Resolução nº 19/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 05 de abril de 2024.

Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS

1º Vice-Presidente