O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos, especialmente às senhoras e senhores Magistrados, Servidores, Advogados, representantes do Ministério Público, Procuradoria do Estado da Bahia, do Município de Porto Seguro e de Eunápolis, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas seguintes SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, localizadas nas COMARCA DE PORTO SEGURO e EUNÁPOLIS, nos dias a seguir:
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Comarca
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Data e horário
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Localidade
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Serventia
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itagimirim
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TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO - Itagimirim
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itagimirim
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Itagimirim
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itagimirim
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REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Itagimirim
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itapebi
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Itapebi
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itapebi
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TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO - Itapebi
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Itapebi
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REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Itapebi
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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RCPN Eunápolis
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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Registro de Imóveis, Títulos e Documentos Eunápolis
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Eunápolis
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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Tabelionato de Notas Eunápolis
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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REGISTRO DE IMÓVEIS, HIPOTECAS TÍTULOS E DOCUMENTOS DAS PESSOAS JURÍDICAS - Porto Seguro
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Caraíva
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS - Caraíva
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Arraial DAjuda
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS - Arraial DAjuda
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Trancoso
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS - Trancoso
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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TABELIONATO DE NOTAS COM FUNÇÃO DE PROTESTO - Porto Seguro
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Vale Verde
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM FUNÇÕES NOTARIAIS - Vale Verde
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Porto Seguro
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15/04 a 19/04, das 08:00h às 17:00h
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Sede
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REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - Porto Seguro
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Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, pelo e-mail extracorregedorias@tjba.jus.br.
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Marcos Adriano Silva Ledo. A equipe de trabalho será composta pelos servidores: Renata Marques Lima Dantas, Amanda Leite Souza Alves, Roberto Ney Oliveira Araújo Júnior, Luise Caetano de Jesus, Juliana Cotrim Telles, Ailton Ribeiro Alcântara, Milena Carvalho Staben, Marcia Maria de Lima Ribeiro, Vitoria Maria Sacramento Maia e André Luiz marinho Sampaio. A análise dos dados será realizada com base nas informações coletadas do sistema Justiça Aberta do CNJ, bem como nos formulários preenchidos pelas unidades inspecionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Para a efetividade da inspeção, os responsáveis pelas unidades deverão franquear o acesso da equipe da Corregedoria Geral da Justiça a todos os recintos, fornecer – se necessário - documentos, sigilosos ou não, desde que requisitados pela equipe e disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 05 de abril de 2024. Eu, Letícia Marcele do Nascimento Melo, Secretária das Corregedorias, digitei.
DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
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