RESOLUÇÃO Nº 01, DE 20 DE MARÇO DE 2024
Altera os arts. 1° e 2°, da Resolução n. 23, de 23 de outubro de 2009, que disciplina a realização de eleições para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA em sessão plenária realizada aos vinte dias do mês de março do ano em curso, no uso de suas atribuições legais, e a vista do que consta dos autos do Processo Administrativo n. TJ-ADM-2019/46076,
RESOLVE:
Art. 1º. Os arts. 1°e 2° da Resolução n. 23, de 23 de outubro de 2009, que disciplina a realização de eleições para os cargos de direção e de cúpula do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, passam a vigorar com as seguintes redações:
Art. 1º. (...)
(...)
§4º Para o Cargo de Presidente, junto com a intenção descrita no parágrafo anterior, será facultado aos desembargadores candidatos a apresentação dos seus respectivos Planos de Gestão, compostos por diretrizes alinhadas ao vigente Planejamento estratégico do Poder Judiciário da Bahia.
§5º O prazo para impugnação dos candidatos é de 3 (três) dias, contados da publicação da lista dos inscritos, a ser feita no Diário do Poder Judiciário ou no portal do Tribunal de Justiça, no dia seguinte ao prazo de que trata o parágrafo anterior.
§6º Para os órgãos de direção, o colégio eleitoral é composto de todos os Desembargadores do Tribunal; para os órgãos de cúpula, de todos os Desembargadores das respectivas seções, câmaras e turmas.
§7º Para os 2 (dois) representantes das seções cíveis e criminal no Conselho da Magistratura, o colégio eleitoral é composto de todos os Desembargadores do Tribunal.
Art. 2º. (...)
§1º Na semana anterior à eleição, o Tribunal Pleno resolverá eventuais impugnações e homologará as candidaturas, momento em que será oportunizado aos candidatos ao cargo de Presidente o tempo de 15 (quinze) minutos para apresentação de seu Plano de Gestão
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala de Sessões, em 20 de março de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS - 1º Vice-Presidente
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA - 2º Vice-Presidente
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK - Corregedor Geral da Justiça
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO - Corregedora CMC Interior
DESª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
DES. ESERVAL ROCHA
DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
DESª HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
DES. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DES. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
DES. JOSÉ EDIVALDO R. ROTONDANO
DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
DES. JOÃO AUGUSTO PINTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. A. CÉZAR SANTOS
DES. JATAHY JÚNIOR
DESª IVONE BESSA RAMOS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DESª REGINA HELENA RAMOS REIS
DESª JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
DESª MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO
DESª REGINA HELENA SANTOS E SILVA
DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DES. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
DES. JOSÉ JORGE LOPES BARRETTO DA SILVA
DES. MARCELO SILVA BRITTO
DESª MARIA DO SOCORRO SANTA ROSA DE CARVALHO HABIB
DES. ÂNGELO JERÔNIMO E SILVA VITA
DES. CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA
DES. JOSEVANDO SOUZA ANDRADE
DES. ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS
DESª LÍCIA PINTO FRAGOSO MODESTO
DES. CLÁUDIO CESARE BRAGA PEREIRA
DES. ANTONIO MARON AGLE FILHO
DESª MARIELZA BRANDÃO FRANCO
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