O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, FAZ SABER a todos que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA nas seguintes SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS, localizadas na COMARCA DE SERRINHA, nos dias a seguir:
Comarca
|
Data e horário
|
Serventias:
|
Serrinha
|
25/03/2024
08:00h às 17:00h
|
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - BIRITINGA
|
26/03/2024
08:00h às 17:00h
|
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL COM FUNÇÕES NOTARIAIS - BARROCAS
|
Durante os trabalhos serão recebidas informações ou queixas sobre os serviços extrajudiciais e os atos praticados nas unidades cartorárias supra, pelo e-mail extracorregedorias@tjba.jus.br.
As atividades fiscalizatórias serão desenvolvidas presencialmente, sob a presidência da Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Júnia Araújo Ribeiro Dias, com análise de dados colhidos do sistema Justiça Aberta, do CNJ, e dos formulários respondidos pelas unidades inspecionadas.
Os responsáveis pelas serventias extrajudiciais em referência deverão responder ao questionário que lhes será encaminhado em procedimento próprio a ser instaurado no PJECOR, a fim de permitir a análise prévia dos dados solicitados, admitindo-se como verdadeiras as respectivas respostas e informações, até prova em contrário.
Edital expedido na forma da lei. Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 20 de março de 2024. Eu, Letícia Marcele do Nascimento Melo, Secretária das Corregedorias, digitei.
DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA
|