O DESEMBARGADOR ROBERTO MAYNARD FRANK, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
FAZ SABER a todos, especialmente às senhoras e senhores Magistrados, Servidores, Advogados, representantes do Ministério Público, Procuradoria do Estado da Bahia e do Município de Serrinha, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil e demais interessados, que designou inspeção ordinária nas unidades abaixo descritas, a ser realizada entre os dias 3 e 5 de abril de 2024:
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COMARCA
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UNIDADE
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Serrinha
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1ª Vara Criminal
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Serrinha
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2ª Vara dos Feitos Criminais e Infância e Juventude
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Serrinha
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Conjunto Penal de Serrinha
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Serrinha
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Unidade de Acolhimento Casa Lar
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Além das indicadas acima, poderão ser objeto de inspeção, no mesmo período, outras unidades judiciais, extrajudiciais e administrativas.
As atividades fiscalizatórias serão realizadas, de forma presencial, pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Dra. Maria Helena Lordelo de Salles Ribeiro, acompanhada da respectiva equipe de assessores, sendo possível convocar outros servidores para execução dos trabalhos, caso se faça necessário.
Para a efetividade da inspeção, os responsáveis pelas unidades deverão franquear o acesso da equipe da Corregedoria Geral da Justiça a todos os recintos, fornecer – se necessário - documentos, sigilosos ou não, desde que requisitados pela equipe e disponibilizar local e equipamentos adequados ao desenvolvimento dos trabalhos.
Durante os trabalhos serão recebidas quaisquer informações, demandas ou queixas sobre os serviços e atos praticados nas referidas unidades, de forma presencial ou através do e-mail corregedoriageral@tjba.jus.br.
Dado e passado na Corregedoria Geral da Justiça, em 19 (dezenove) de março de 2024. Eu, Letícia Marcele do Nascimento Melo, Secretária das Corregedorias, digitei.
Salvador, 19 de março de 2024.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Corregedor Geral da Justiça
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