Este texto não substitui o disponibilizado no DJE de 15 de dezembro de 2023.
Altera o art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 26, de 05 de setembro de 2023, que
instituiu Força-tarefa voltada ao saneamento de unidades judiciárias monitoradas
pela Corregedoria Nacional de Justiça, nas comarcas de entrância final.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO E O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conjuntamente,
CONSIDERANDO a necessidade de alteração de membro no Grupo Estratégico e Operacional da força-tarefa instituída nas unidades de entrância final, monitoradas pela Corregedoria Nacional de Justiça
DECIDEM
Art. 1º Alterar o art. 3º do Ato Normativo Conjunto nº 26, de 05 de setembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º …………………………………………………
……………………………………………………………..
IV - Juiz de Direito Antonio Carlos do Espírito Santo Filho, titular da 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Brumado, Coordenador do Grupo Operacional II - Fazenda Tributária;”
Art. 2º Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.
Dado e passado na Cidade de Salvador/BA, aos 14 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Desembargador JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
Corregedor-Geral da Justiça da Bahia
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