Tribunal de Justiça da Bahia
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*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 203, 31 DE MARÇO DE 2023.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 05 DE ABRIL DE 2023.


Convoca os magistrados e servidores para participarem de capacitação do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais.

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução CM-01, de 24 de janeiro de 2011, do Conselho da Magistratura, que criou o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de perícias judiciais;

 

CONSIDERANDO os termos da Resolução CM-01, de 08 de julho de 2019, que atribuiu à SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJUD a função de coordenar o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na realização de perícias judiciais, com vistas a promover os meios, visando à implantação, manutenção e execução dos serviços necessários ao seu funcionamento;

 

CONSIDERANDO que, para a efetivação do pagamento dos honorários periciais, nos casos em que deferida a assistência judiciária gratuita, faz-se impositiva a observação dos requisitos insertos na Resolução nº 17, de agosto de 2019, deste Egrégio Tribuna de Justiça;

 

CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios contidos na Constituição Federal e normas infraconstitucionais correlatas, em especial, os princípios da eficiência, duração razoável do processo, celeridade e continuidade do serviço público;

 

CONSIDERANDO que Magistrados e Servidores devem exercer suas atividades com disciplina, organização e estrito cumprimento dos seus deveres funcionais;

 

CONSIDERANDO a necessidade de implementar as iniciativas para atendimento dos indicadores estratégicos para o período de 2021-2026, previstos no Decreto n. 404, de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre os indicadores, alvos e metas de desempenho para o Plano Estratégico 2021-2026 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em especial o item M3.4 (Reduzir, anualmente, em, ao menos, 4% a duração dos processos, até 2026);

 

CONSIDERANDO o disposto no Provimento Conjunto CGJ/CCIN nº 09, de 19 de abril de 2022, referente ao programa de acompanhamento e de aperfeiçoamento das unidades judiciais com maior dificuldade no cumprimento dos prazos dos atos judiciais;

 

CONSIDERANDO que, dentre as diretrizes estratégicas da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (UNICORP) está o desenvolvimento de ações para aprimorar a qualidade dos serviços prestados à sociedade e a melhoria institucional, por meio da conscientização e capacitação do seu quadro funcional;

 

e CONSIDERANDO o elevado número de solicitações de pagamento de honorários periciais em desacordo com o quanto estabelecido na Resolução nº 17, de agosto de 2019, deste Egrégio Tribuna de Justiça, notadamente a previsão contida em seu art. 6º;

 

DECIDE

 

Art. 1º – CONVOCAR um servidor de cada uma das unidades judiciais, a serem indicados pelos Magistrados Titulares/Substitutos respectivos, para participarem de capacitação do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais, promovido pela Universidade Corporativa do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Unicorp), em parceria com a Secretaria Judiciária, facultada a participação dos Magistrados.

 

Art. 2º – As unidades dos cartórios integrados contarão com número de vagas correspondente ao número de Magistrados lotados na unidade.

 

Art. 3º – A ação educativa, com carga horária de 04 (quatro) horas, em módulo único, será desenvolvida na modalidade Ensino à Distância (EAD), no período de 25 de abril de 2023 a 31 de maio de 2023, conforme calendário disposto no anexo único do presente decreto.

 

Art. 4º – A inscrição da ação educativa, de caráter obrigatório, ocorrerá entre os dias 03 e 14 de abril de 2023, através de e-mail encaminhado pelo Magistrado à Secretaria Judiciária (sejud@tjba.jus.br), contendo a relação de servidores, cadastro, e-mail e telefone de contato, por unidade judicial a que estiver vinculado.

§1º – É facultada a inscrição pessoal de Magistrados, que participarão de turma específica, a ser agendada posteriormente pela Secretaria Judiciária, considerando o quantitativo e disponibilidade dos inscritos.

 

Art. 5º – Os Magistrados e servidores indicados receberão da Secretaria Judiciária, por e-mail, as orientações sobre os critérios para a obtenção de aprovação e certificação no curso oferecido.

 

Art. 6º – Eventuais dúvidas e informações adicionais sobre a capacitação deverão ser encaminhadas para os e-mails: unicorp@tjba.jus.br e sejud@tjba.jus.br, com o título “Capacitação do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais”.

 

Art. 7º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Dado e passado nesta Cidade de Salvador, aos 31 dias do mês de março, do ano de 2023.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

*Republicação corretiva


CRONORAMA

TURMA 1

DATA/HORÁRIO

1° vara cível de Camaçari

25/04/2023 8h às 12h

2° vara cível de Camaçari

1° Vara da Fazenda Pública de Camaçari

2° Vara da Fazenda Pública de Camaçari

1° Vara de Família de Camaçari

2° Vara de Família de Camaçari 

Vara da Infância e Juventude de Camaçari

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Camaçari

Vara do Júri e Execuções Penais de Camaçari

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS CAMAÇARI

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS CAMAÇARI

Vara Cível de Dias Davila

Vara Crime de Dias Davila

Vara Cível de Candeias 

Vara Crime de Candeias

TURMA 2

DATA/HORÁRIO

Vara Cível São Francisco do Conde 

26/04/2023 8h às 12h

Vara Crime  São Francisco do Conde 

1° vara cível de Lauro de Freitas

2° vara cível de Lauro de Freitas

1° vara Crime de Lauro de Freitas

2° vara Crime de Lauro de Freitas

1° Vara da Fazenda Lauro de Freitas

2° Vara da Fazenda Lauro de Freitas

1° Vara de Família. Órfãos, Sucessões e Interd. De Lauro de Freitas

Vara d infância e Juventude de Lauro de Freitas

Vara do Juri e Execuções Penais de Lauro de Freitas

Vara Cível de Mata de São João 

Vara Crime, Juri, Execuções Penais, Infância e Juventude de Mata de S João

Jurisdição Plena de Pojuca 

Jurisdição Plena de Terra Nova

TURMA 3

DATA/HORÁRIO

1° vara cível de Simões Filho

27/04/2023 8h às 12h

2° vara cível de Simões Filho

1° vara Fazenda Pública de Simões Filho

2° vara Crime de Simões Filho

1° Vara Criminal de Simões Filho

Jurisdição Plena de Amélia Rodrigues

Jurisdição Plena de Conceição do Almeida

Jurisdição Plena de Conceição do Jacuípe

Jurisdição Plena de Coração de Maria

Jurisdição Plena de Santa Bárbara

Vara Cível Santo Estevão

Vara Crime Santo Estevão

Jurisdição Plena de Teofilândia

Vara Cível de Conceição de Coité

Vara Crime de Conceição de Coité

TURMA 4

DATA/HORÁRIO

1ª DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E
INTERDITOS FEIRA DE SANTANA

28/04/2023 8h às 12h

3° Vara dos Feitos Rel. às Rel. De Cons. De Feira de Santana 

1° Vara Cível de Feira de Santana 

2° Vara Cível de Feira de Santana 

4° Vara Cível de Feira de Santana

5° Vara Cível de Feira de Santana

6° Vara Cível de Feira de Santana

7° Vara Cível de Feira de Santana

1° Vara da Fazenda Pública  de Feira de Santana 

2° Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana 

1° Vara Crime de Feira de Santana 

2° Vara Crime de Feira de Santana 

3° Vara Crime de Feira de Santana 

Vara da Infância e Juventude de Camaçari

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Feira de S.

TURMA 5

DATA/HORÁRIO

Vara Cível de Irará

02/052023 8h às 12h

Vara Crime  de Irará

Jurisdição Plena de Valente

Jurisdição Plena de Queimadas

1° Vara Cível de Itabuna

2° Vara Cível de Itabuna

3° Vara Cível de Itabuna 

4° Vara Cível de Itabuna 

DO JURI ITABUNA

1° Vara da Fazenda Pública de Itabuna 

2° Vara da Fazenda Pública de Itabuna 

1° Vara de Família de Itabuna

2° Vara de Família de Itabuna

Vara da Infância e Juventude de Itabuna

Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas

TURMA 6

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena de Cansanção 

03/05/2023 8h às 12h

Jurisdição Plena de Monte Santo

1° Vara Cível de Santo Antônio de Jesus 

2° Vara Cível de Santo Antônio de Jesus 

3° Vara Cível de Santo Antônio de Jesus 

1° Vara Crime de Santo Antônio de Jesus 

1° Vara de Família de Santo Antônio de Jesus

Vara Cível de Nazaré

Vara Crime  de Nazaré

Vara Cível de Itaparica

Vara Crime  de Itaparica

Jurisdição Plena de Camamu

Vara Cível de Gandu

Vara Crime  de Gandu

Jurisdição Plena de Taperoá

TURMA 7

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Valença

04/05/2023 8h às 12h

2° Vara Cível de Valença

1° Vara Criminal de Valença 

2° Vara Criminal de Valença 

1ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS Valença

Jurisdição Plena de Wenceslau Guimarães

Jurisdição Plena de Ituberá

1° Vara Cível de Cruz das Almas

2° Vara Cível de Cruz das Almas

Vara Crime de Cruz das Almas

Jurisdição Plena de Governador Mangabeira

Jurisdição Plena de Maragogipe

Vara dos Feitos de Rel. De Cons de Muritiba

Vara Crime de Muritiba

Jurisdição Plena de Sapeaçu

TURMA 8

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena de Castro Alves

04/2023 14h às 18h

Jurisdição Plena de Santa Terezinha

Vara Cível de Amargosa

Vara Crime  de Amargosa

Vara Cível de Santo Amaro

Vara Crime  de Santo Amaro

Jurisdição Plena de São Félix

Jurisdição Plena de São Felipe

Vara Cível de São Gonçalo dos Campos

Vara Crime  de São Gonçalo dos Campos

Vara Cível de Campo Formoso

Vara Crime  de Campo Formoso

Jurisdição Plena de Pindobaçu

Jurisdição Plena de Curaça

Jurisdição Plena de Pilão Arcado

TURMA 9

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Juazeiro 

05/05/2023 8h às 12h

2° Vara Cível de Juazeiro 

3° Vara Cível de Juazeiro 

1° Vara da Fazenda Pública de Juazeiro

1° Vara de Família de Juazeiro

1° Vara Crime Juazeiro 

Vara da Infância e Juventude Juazeiro

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Juazeiro

Vara de Júri e Execuções Penais Juazeiro 

1° Vara Cível do Senhor do Bonfim 

2° Vara Cível do Senhor do Bonfim 

Vara Crime do Senhor do Bonfim 

1° Vara Cível de Casa Nova 

Vara Crime de Casa Nova 

Jurisdição Plena de Jaguaraci

TURMA 10

DATA/HORÁRIO

Vara Cível de Remanso 

05/05/2023 14h às 18h

Vara Crime  de Remanso 

Jurisdição Plena de Sento Sé

Jurisdição Plena de Sobradinho

1° Vara cível de Paulo Afonso 

2° Vara cível de Paulo Afonso 

1° Vara Crime de Paulo Afonso 

2° Vara Crime de Paulo Afonso 

Vara da Infância e Juventude Paulo Afonso 

Vara Família, orfão Suc. E Interd. Paulo Afonso 

Vara Cível de Jeremoabo

Vara Crime  de Jeremoabo

Vara Cível de Cícero Dantas

Vara Crime  de Cícero Dantas

Jurisdição Plena de Antas

TURMA 11

DATA/HORÁRIO

Vara Cível de Paripiranga

09/05/2023 8h às 12h

Vara Crime  de  Paripiranga

Vara Cível de Ribeira do Pombal 

Vara Crime  de  Ribeira do Pombal 

Jurisdição Plena de Araci

Vara Cível de Tucano

Vara Crime  de  Tucano

1° Vara Cível de Euclides da Cunha 

2° Vara Cível de Euclides da Cunha 

Vara Crime  de  Euclides da Cunha 

Jurisdição Plena de Uauá

Vara Cível de Chorrochó

Vara Crime  de Chorrochó

Vara Cível de Capela do Alto Alegre

Vara Crime  de Capela do Alto Alegre

TURMA 12

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Jacobina 

09/05/2023 14h às 18h

3° Vara Cível de Jacobina 

1° Vara Crime de Jacobina

1° Vara da Fazenda Pública  de Jacobina

Jurisdição Plena de Mairi

Jurisdição Plena de Retirolândia 

Vara Cível de Riachão de Jacobina

Vara Crime  de Riachão de Jacobina

Jurisdição Plena de Capim Grosso

Jurisdição Plena de Miguel Calmon

Jurisdição Plena de Piritiba

Jurisdição Plena de Mundo Novo

Jurisdição Plena de Belmonte

Jurisdição Plena de Guaratinga

Jurisdição Plena de Itabela

TURMA 13

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Porto Seguro 

10/05/2023 8h às 12h

1° Vara Crime de Porto Seguro 

2° Vara Crime de Porto Seguro

1° Vara da Fazenda Pública de Porto Seguro 

1° Vara de Família de Porto Seguro

Vara da Infância e Juventude Porto Seguro 

1° Vara Cível de Eunapolis

2° Vara Cível de Eunapolis

1° Vara Crime de Eunapolis 

2° Vara Crime de Eunapolis 

1° Vara da Fazenda Pública de Eunapolis 

Jurisdição Plena de Santa Luz

Jurisdição Plena de Cabrália

Jurisdição Plena de Caravelas

Jurisdição Plena de Ibirapuã

TURMA 14

DATA/HORÁRIO

Vara Cível de Itamaraju

10/05/2023 14h às 18h

Vara Crime  de Itamaraju

Vara Cível de Itanhém

Vara Crime  de Itanhém

Jurisdição Plena de Medeiros Neto

Vara Cível de Mucuri

Vara Crime  de Mucuri

Jurisdição Plena de Nova Viçosa

Jurisdição Plena de Prado

Vara Cível de Canavieiras

Vara Crime  de Canavieiras

Vara Cível de Itacaré

Vara Crime  de Itacaré

Vara Cível de Una

Vara Crime  de Una

TURMA 15

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Ilhéus

11/05/2023 8h às 12h

2° Vara Cível de Ilhéus

3° Vara Cível de Ilhéus

4° Vara Cível de Ilhéus

1° Vara Crime de Ilhéus

2° Vara Crime de Ilhéus

1° Vara da Fazenda Pública de Ilhéus

1° Vara de Família de Ilhéus

Vara da infância e Juventude de Ilhéus 

Vara do Júri e Execuções Penais de Ilhéus 

Jurisdição Plena de Uruçuca

Jurisdição Plena de Buerarema

Vara Cível de Mamacã

Vara Crime  de Mamacã

Jurisdição Plena de Coaraci

TURMA 16

DATA/HORÁRIO

Cartório Integrado de Itabuna 

11/05/2023 14h às 18h

1° Vara Crime Itabuna

2° Vara Crime Itabuna

1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS de Itabuna 

1° Vara de Família de Itabuna

Vara da Infância e Juventude Itabuna

Vara de Execuções Penais e Meidas Alternativas de Itabuna

Jurisdição Plena de Ibicaraí

Vara Cível de Itajuípe

Vara Crime  de Itajuípe

Jurisdição Plena de Ibirataia

1° Vara Cível Jequié

2° Vara Cível Jequié

1° Vara Crimine de Jequié

Vara da Infância e Juventude de Jequié

TURMA 17

DATA/HORÁRIO

Vara Cível de Ipiaú

12/05/2023 8h às 12h

Vara Crime  de Ipiaú

Jurisdição Plena de Ubatã

Jurisdição Plena de Jitaúna

Jurisdição Plena de Ibiritaia

Jurisdição Plena de Itagibá

Jurisdição Plena de Jaguaquara

Jurisdição Plena de Maracàs

Jurisdição Plena de Santa Inês

Jurisdição Plena de Laje

Jurisdição Plena de Mutuípe

Vara Cível de Catu

Vara Crime  de Catu

Jurisdição Plena de Cipó

Jurisdição Plena de Conde

TURMA 18

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Alagoinhas 

12/05/2023 14h às 18h

2° Vara Cível de Alagoinhas 

3° Vara Cível de Alagoinhas 

1° Vara Crime de Alagoinhas 

2° Vara Crime de Alagoinhas 

Vara da Infância e Juventude Alagoinhas

Vara Cível de São Sebastião

Vara Crime  de São Sebastião

Vara Cível de Entre Rios

Vara Crime  de Entre Rios

Vara Cível de Esplanada

Vara Crime  de Esplanada

Jurisdição Plena de Inhambupe

Jurisdição Plena de Itapicuru

Jurisdição Plena de Nova Soure

TURMA 19

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena de Olindina

15/05/2023 8h às 12h

Jurisdição Plena de Rio Real

1ª SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS 

2ª SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS

1° Vara Fazenda Pública Alagoinhas

1° Vara Cível de Barreiras

2° Vara Cível de Barreiras

3° Vara Cível de Barreiras

1° Vara Criminal de Barreiras

2° Vara Criminal de Barreiras

1° Vara de Família de Barreiras

Vara da infância e Juventude Barreiras

Vara do Júri e Execuções Penais de Barreiras

Jurisdição Plena de Cocos

Jurisdição Plena de Correntina

TURMA 20

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Luis Eduardo Magalhães

15/05/2023 14h às 18h

2° Vara Cível de Luis Eduardo Magalhães

Vara Crime de Luis Eduardo Magalhães

Jurisdição Plena de Coribe

Vara Criminal de Coribe

Jurisdição Plena de Correntina

Vara dos Feitos Rl às Rel Cíveis Santa Maria da Vitória

Jurisdição Plena de Santana

Jurisdição Plena de Baianópolis

Jurisdição Plena de Cotogipé

Jurisdição Plena de Formosa do Rio Preto

Jurisdição Plena de Riachão das Neves

Jurisdição Plena de Santa Rita de Càssia 

Jurisdição Plena de São Desidério

Jurisdição Plena de Serra Dourada

TURMA 21

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Irecê

16/05/2023 8h às 12h

2° Vara Cível de Irecê

1° Vara Criminal 

Vara Crime  de Barra

Vara Cível de Barra

Jurisdição Plena de Gentio do Ouro 

Vara Crime  de Oliveira dos Brejinhos

Vara Cível de Oliveira dos Brejinhos

Vara Crime  de Xique-Xique

Vara Cível de Xique-Xique

Jurisdição Plena de Barra do Mendes

Jurisdição Plena de Canarana

Jurisdição Plena de Central

Jurisdição Plena de João Dourado

Jurisdição Plena de Lapão

TURMA 22

DATA/HORÁRIO

Vara Crime  de Morro do Chapéu

16/05/2023 14h às 18h

Vara Cível de Morro do Chapéu

1° Vara Cível de Vitória da Conquista 

1° Vara Crime de Vitória da Conquista 

2° Vara Crime de Vitória da Conquista 

3° Vara Crime de Vitória da Conquista 

1° Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista 

2° Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista 

1° Vara de Família de Vitória da Conquista 

Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista

Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Vitória da Conq.

Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista

1° Vara Cível de Itapetinga

2° Vara de Feitos de Relação de Consumo Cível e comerciais de Itapetinga

Vara Crime de Itapentiga

TURMA 23

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena de Itarantim

17/05/2023 8h às 12h

Jurisdição Plena de Itororó

Jurisdição Plena de Anagé

Jurisdição Plena de Barra Do Choça

Jurisdição Plena de Belo Campo

Jurisdição Plena de Cândido Sales 

Jurisdição Plena de Encruzilhada 

Vara Cível de Iguaí

Vara Crime de Iguaí

jurisdição Plena de Itambé

Jurisdição Plena de Macarani

Jurisdição Plena do Planalto

Vara Cível de Poções

Vara Crime de Poções

Jurisdição Plena do Tremedal

TURMA 24

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Guanambi

17/05/2023 14h às 18h

2° Vara Cível de Guanambi

1° Vara Crime Guanambi

1° Vara dos Feitos Rel às Rel de Consumo de Caetité

Vara Crime de Caetité

Jurisdição Plena do Cariranha

Jurisdição Plena do Igaporã

Jurisdição Plena do Palmas de Monte Alto

1° Vara Cível do Paramirim

Vara Crime Paramirim

Jurisdição Plena do Urandi

Vara Cível de Bom Jesus da Lapa

Vara Crime de Bom Jesus da Lapa

Vara Cível de Macaúbas

Vara Crime de Macaúbas

TURMA 25

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena do Riacho de Santana 

18/05/2023 8h às 12h

Jurisdição Plena de Tanque Novo 

Jurisdição Plena de Barra da Estiva

2° Vara dos Feitas Rel às Rel Cons Brumado 

Vara Cível de Brumado

Vara Crime Brumado

Jurisdição Plena de Caculé

Jurisdição Plena de Condeúba

Jurisdição Plena de Itaçú

Jurisdição Plena deJacaraci

Vara Cível de Livramento de Nossa Senhora 

Vara Crime de Livramento de Nossa Senhora 

Jurisdição Plena de Presidente Jânio Quadro

Jurisdição Plena de Tanhaçu

Jurisdição Plena de Andaraí

TURMA 26

DATA/HORÁRIO

1° Vara Cível de Itaberaba

18/05/2023  14h às 18h

2° Vara Cível de Itaberaba

Vara Crime de Itaberaba

Vara Cível de Ruy Barbosa

Vara Crime de Ruy Barbosa

Vara Cível de Ipirá

Vara Crime de Ipirá

Jurisdição Plena de Andaraí

Jurisdição Plena de Lençois

Jurisdição Plena de Iaçu

Jurisdição Plena de Utinga

Jurisdição Plena de Piatã

Vara Cível de Ibotirama

Vara Cível de Seabra

Jurisdição Plena de Iraquara

TURMA 27

DATA/HORÁRIO

1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ALAGOINHAS

26/05/2023 14h às 18h

1ª DA FAZENDA PUBLICA BARREIRAS

1ª SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS BARREIRAS

2ª SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS BARREIRAS

DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS BOM JESUS DA LAPA

DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS BRUMADO

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS EUNAPOLIS

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS EUNAPOLIS

2ª DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS FEIRA DE SANTANA

2ª DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E
INTERDITOS FEIRA DE SANTANA

3ª DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E
INTERDITOS FEIRA DE SANTANA

4ª DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E
INTERDITOS FEIRA DE SANTANA

DE REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE
TRABALHO FEIRA DE SANTANA 

1ª DA FAZENDA PUBLICA FEIRA DE SANTANA 

2ª DA FAZENDA PUBLICA FEIRA DE SANTANA 

TURMA 28

DATA/HORÁRIO

DO JÚRI FEIRA DE SANTANA

29/05/2023  14h às 18h

6ª CRIMINAL FEIRA DE SANTANA

1ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS FEIRA DE SANTANA

2ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS FEIRA DE SANTANA

3ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS FEIRA DE SANTANA

4ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS FEIRA DE SANTANA

5ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS FEIRA DE SANTANA

DE TÓXICOS, ACIDENTES DE VEÍCULOS E
DELITOS DE IMPRENSA FEIRA DE SANTANA 

1ª DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS GUANAMBI

1ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL ILHEUS

2ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL ILHEUS

3ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL ILHEUS

1ª CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDEDE IRECE

2ª CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS IRECE

1ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL IRECE

TURMA 29

DATA/HORÁRIO

2ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITABUNA

29/05/2023 8h às 12h

3ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ITABUNA

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JACOBINA

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JACOBINA

2ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL IRECE 

3° Vara Cível Jequié

DE JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E DE
EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS
ALTERNATIVAS JEQUIÉ

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JEQUIIÉ 

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JEQUIIÉ 

2ª CRIMINAL JUAZEIRO

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JUAZEIRO

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS JUAZEIRO

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS LAURO DE FREITAS 

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS LAURO DE FREITAS 

1ª FAZENDA PÚBLICA PAULO AFONSO

TURMA 30

DATA/HORÁRIO

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS PAULO AFONSO 

30/05/2023  14h às 18h

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS PAULO AFONSO 

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS PORTO SEGURO

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS PORTO SEGURO

1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SANTO ANTÔNIO DE JES.

DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENHOR DO BONFIM

1ª DO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL SIMÕES FILHO

1° VARA CIVEL TEIXEIRA DE FREITAS 

2° VARA CIVEL TEIXEIRA DE FREITAS 

FAZENDA PÚBLICA TEIXEIRA DE FREITAS
 

2° CRIME TEIXEIRA DE FREITAS 

1° CRIME TEIXEIRA DE FREITAS 

INFÂNCIA E JUVENTUDE TEIXEIRA DE FREITAS 

JURI E EXECUÇÕES TEIXEIRA DE FREITAS 

1ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS TEIXEIRA DE FREITAS 

TURMA 31

DATA/HORÁRIO

2ª DO SISTEMA JUIZADOS ESPECIAIS TEIXEIRA DE FREITAS 

30/05/2023 8h às 12h

2° Vara Cível de Vitória da Conquista 

3° Vara Cível de Vitória da Conquista 

4° Vara Cível de Vitória da Conquista 

5° Vara Cível de Vitória da Conquista 

1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA DA CONQUISTA

2ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA DA CONQUISTA

3ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS VITÓRIA DA CONQUISTA

1° VARA CIÍVEL DE CACHOEIRA

VARA CRIME DE CACHOEIRA

1ª  VARA CÍVEL DE CAMACAN

1ª  VARA CRIME DE CAMACAN

DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CANAVIEIRAS 

DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CICERO DANTAS

1ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CONCEIÇÃO DO COITE

TURMA 32

DATA/HORÁRIO

2ª DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CONCEIÇÃO DO COITE

31/05/2023  14h às 18h

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS EUCLIDES DA CUNHA 

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS GANDU

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE IPIAU

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE IPIRA

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE ITABERABA

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE ITAMARAJU

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE ITAPETINGA

2° VARA CIIVEL DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE LUIZ EDUARDO MAGALHÃES 

2° VARA CIÍVEL DE MACAUBA 

1° VARA CÍVEL DE RIACHÃO DO JACUIPE

VARA CRIME DO RIACHAO DO JACUIPE

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO JACUIPE 

TURMA 33

DATA/HORÁRIO

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS SANTA MARIA DA VITORIA 

31/05/2023 8h às 12h

VARA DOS SISTEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS SANTO  ESTAVÃO 

VARA CRIME SANTA MARIA DA VITORIA 

Vara Crime de Seabra

1ª  VARA CÍVEL DE SERRINHA

2° VARA CÍVEL SERRINHA

1° VARA CRIIME SERRINHA

2° VARA CRIME DE SERRINHA

1° VARA DOS SITEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERRINHA 

2° VARA DOS SITEMAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE SERRINHA 

Jurisdição Plena de Una

Jurisdição Plena de Condeuba

Jurisdição Plena de Ubaitaba

Jurisdição Plena de Ubaira

Jurisdição Plena de Cotegipe

TURMA 34

DATA/HORÁRIO

Jurisdição Plena de Saúde

01/06/2023  14h às 18h

Jurisdição Plena de Sapeaçu

Jurisdição Plena de itiúba

Jurisdição Plena de Iuaçu

Jurisdição Plena de Jaguarari

20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor

2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS

2º JUÍZO DA 1ª DO TRIBUNAL DE JURI - SALVADOR

VARA DE EXECUÇÃO PENAL II 

VARA DE EXECUÇÃO PENAL I

 

 

 

 

 

TURMA 35

DATA/HORÁRIO

1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

19/05/2023 DAS 08 às 12 H

2ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

1ª VARA DE FAMÍLIA

2ª VARA DE FAMÍLIA

3ª VARA DE FAMÍLIA

4ª VARA DE FAMÍLIA

5ª VARA DE FAMÍLIA

6ª VARA DE FAMÍLIA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

7ª VARA DE FAMÍLIA

8ª VARA DE FAMÍLIA

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

TURMA 36

DATA/HORÁRIO

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

19/05/2023 DAS 14 às 18 H

7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

9ª VARA DE FAMÍLIA

8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SALVADOR

16VARA CRIMINAL DE SALVADOR

1ª VARA DE TOXICOS - SALVADOR

2ª VARA DE TOXICOS - SALVADOR

VARA DE EXECUCOES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS - SALVADOR

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR

2ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SALVADOR

1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE SALVADOR

3ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

TURMA 37

DATA/HORÁRIO

3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SALVADOR

22/05/2023 DAS 08 às 12 H

19ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

20ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor

2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS

2º JUÍZO DA 1ª DO TRIBUNAL DE JURI - SALVADOR

13ª VARA CRIMINAL – SALVADOR

2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER

VARA DE EXECUÇÃO PENAL II 

VARA DE EXECUÇÃO PENAL I

2° Vara Crime Juazeiro 

2° Vara de Família de Feira de Santana

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS
PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E
LAVAGEM DE DINHEIRO

19ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

TURMA 38

DATA/HORÁRIO

4ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

22/05/2023 DAS 14 às 12 H

5ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

6ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

7ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

8ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

9ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

10ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

11ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

13ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

14ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

15ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

VARA DA AUDITORIA MILITAR - SALVADOR

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

VARA DE REGISTROS PUBLICOS - SALVADOR

15ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALVADOR

TURMA 39

DATA/HORÁRIO

16ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

23/05/2023 DAS 08 às 12 H

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO - SALVADOR

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO - SALVADOR

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

7ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

8ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

TURMA 40

DATA/HORÁRIO

6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

23/05/2023 DAS 14 às 12 H

10ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

11ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALVADOR

12ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

4ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS

10ª VARA DE FAMÍLIA

2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DE SALVADOR

12ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

1ª VARA DE EXECUCOES PENAIS - SALVADOR

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CAUSAS COMUNS - SALVADOR

6ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

7ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - SALVADOR

17ª VARA CRIMINAL - SALVADOR

TURMA 41

DATA/HORÁRIO

VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO

24/05/2023 DAS 08 às 12 H

1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - SALVADOR

1ª VARA CÍVEL - SALVADOR

6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA - SALVADOR

7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - 4º CARTÓRIO INTEGRADO - SALVADOR

5ª VARA CÍVEL - SALVADOR

6ª VARA CÍVEL - SALVADOR

8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

9ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - SALVADOR

7ª VARA CÍVEL - SALVADOR

2ª VARA CÍVEL - SALVADOR

10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS - SALVADOR

TURMA 42

DATA/HORÁRIO

1ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO

24/05/2023 DAS 14 às 18 H

9ª VARA CÍVEL - SALVADOR

4ª VARA CÍVEL - SALVADOR

12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

2ª VARA EMPRESARIAL - SALVADOR

16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

10ª VARA CÍVEL - SALVADOR

17ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - SALVADOR

1ª VARA EMPRESARIAL - SALVADOR

18ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

20ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS - SALVADOR

TURMA 43

DATA/HORÁRIO

2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

25/05/2023 DAS 08 às 12 H

3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

3ª VARA CÍVEL - SALVADOR

4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO - SALVADOR

5ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO - SALVADOR

8ª VARA CÍVEL - SALVADOR

32ª VARA CRIMINAL (Vara de Audiências de Custódia) - SALVADOR

5ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SALVADOR

13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

1º JUÍZO DA 2ª DO TRIBUNAL DE JURI - SALVADOR

1ª TURMA RECURSAL

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - SALVADOR

2º JUÍZO 2ª DO TRIBUNAL DE JURI - SALVADOR

2ª TURMA RECURSAL

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

TURMA 44

DATA/HORÁRIO

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE - SALVADOR

25/05/2023 DAS 14 às 18 H

3ª TURMA RECURSAL

3ª VARA DE TOXICOS - SALVADOR

4ª TURMA RECURSAL

5ª TURMA RECURSAL

VARA DOS FEITOS REL DELITOS PRAT ORG CRIMINOSA - SALVADOR

6ª TURMA RECURSAL - SALVADOR

13ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALVADOR

14ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

17ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALVADOR

18ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

9ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - SALVADOR

8ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR

 



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