DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023.
Divulga resultado definitivo do Selo Justiça em Números TJBA 2022, pós impugnação.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 650, de 22 de setembro de 2022, que estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2022,
CONSIDERANDO o exame dos recursos interpostos, após a publicação do Decreto Judiciário nº 69, de 3 de fevereiro de 2023, que divulgou o resultado preliminar do Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2022,
DECIDE
Art. 1º Tornar público o resultado definitivo das unidades judiciais contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, listadas no Anexo I, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada no ano 2022, após verificação dos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário n. 650, de 22 de setembro de 2022, após análise das impugnações apresentadas.
Art. 2º Ficam convocados os magistrados e até dois servidores de cada unidade premiada com o Selo Diamante para participarem da cerimônia de premiação, a ser realizada no dia 11 de abril do corrente ano, às 14h, no Auditório Olny Silva, Subsolo do TJBA. (fica adiada, até ulterior deliberação, a realização da cerimônia de premiação das unidades judiciais contempladas com o Selo Diamante, listadas no anexo I do normativo em tela, em razão da redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 210, DE 05 DE ABRIL DE 2023) (define nova data da cerimônia, que será realizada no dia 22 de maio do corrente ano, às 14h, no Auditório Olny Silva, Subsolo do TJBA, em razão do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023)
§ 1º Os magistrados responsáveis pelas unidades premiadas com o Selo Diamante deverão, até o dia 24 de março de 2023, informar os seus nomes completos e matrículas, bem como o dos servidores que comparecerão ao evento. As informações devem ser enviadas por meio do e-mail: seplan.dpe@tjba.jus.br. (nova data definida, os magistrados deverão, até o dia 15 de maio de 2023, confirmar a relação de nomes anteriormente enviados, em razão do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023)
§ 2º Os magistrados e os servidores convocados na forma do § 1º deste artigo farão jus ao recebimento de diárias, nos termos do Decreto Judiciário n. 803, de 13 de dezembro de 2019.
§ 3º Não se aplica, para esta convocação, a previsão do art. 10 do Decreto Judiciário aludido na § 2º deste artigo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
*Republicação corretiva
ANEXO I - UNIDADES PREMIADAS - SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS TJBA 2023 - EDIÇÃO 2022
Art. 5º - SELO DIAMANTE
|
Semelhança
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestio-namento
|
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR
|
ITABUNA
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MATUTINO)
|
12,1%
|
JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL
|
SALVADOR
|
18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
13,5%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
SEÇÃO CRIMINAL
|
24,2%
|
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL
|
SALVADOR
|
2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
|
28,8%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
VARA DE REGISTROS PÚBLICOS
|
32,9%
|
SECRETARIAS CRIMINAIS
|
SALVADOR
|
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
|
34,0%
|
VARAS CRIMINAIS
|
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
|
VARA CRIME
|
37,0%
|
VARAS DE FAMÍLIA
|
CAMAÇARI
|
2ª VARA DE FAMÍLIA
|
38,8%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
VARA DE AUDITORIA MILITAR
|
38,9%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
CONSELHO DA MAGISTRATURA
|
39,0%
|
SEM SEMELHANÇA
|
PAULO AFONSO
|
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS
|
39,8%
|
SECRETARIAS CÍVEIS
|
SALVADOR
|
QUINTA CÂMARA CÍVEL
|
43,1%
|
SEM SEMELHANÇA
|
ITABUNA
|
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
43,1%
|
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
|
PIATÃ
|
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA
|
44,6%
|
SEM SEMELHANÇA
|
PORTO SEGURO
|
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
44,8%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
48,1%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
48,6%
|
SEM SEMELHANÇA
|
ILHÉUS
|
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
48,9%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
49,5%
|
SEM SEMELHANÇA
|
CAMAÇARI
|
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
50,7%
|
VARAS CÍVEIS
|
JUAZEIRO
|
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS
|
51,6%
|
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
|
ITABUNA
|
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
|
51,7%
|
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
|
SALVADOR
|
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
57,7%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
|
64,4%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
|
62,8%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO
|
64,8%
|
CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO
|
SALVADOR
|
3º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
65,4%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
|
65,4%
|
SEM SEMELHANÇA
|
SALVADOR
|
1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
|
69,0%
|
JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
CAMAÇARI
|
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
72,4%
|
|
|
|
|
Art. 6º, §1º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CÍVEIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestiona-mento
|
Selo
|
ENTRE RIOS
|
VARA CÍVEL
|
53,8%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
1ª VARA EMPRESARIAL
|
56,5%
|
Ouro
|
VALENÇA
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
56,8%
|
Ouro
|
EUCLIDES DA CUNHA
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
60,3%
|
Ouro
|
JEQUIÉ
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
62,9%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
64,1%
|
Ouro
|
LAURO DE FREITAS
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
65,0%
|
Ouro
|
SIMÕES FILHO
|
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO
|
66,9%
|
Ouro
|
SENHOR DO BONFIM
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
67,7%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
68,7%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
69,5%
|
Ouro
|
PARIPIRANGA
|
VARA CÍVEL
|
69,6%
|
Ouro
|
IRECÊ
|
2ª VARA CÍVEL
|
69,9%
|
Ouro
|
ITAPETINGA
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
70,2%
|
Prata
|
BRUMADO
|
2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA
|
70,6%
|
Prata
|
LAURO DE FREITAS
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
70,9%
|
Prata
|
NAZARÉ
|
VARA CÍVEL
|
71,4%
|
Prata
|
FEIRA DE SANTANA
|
6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
71,5%
|
Prata
|
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
|
2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
|
71,7%
|
Prata
|
JACOBINA
|
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
72,7%
|
Prata
|
DIAS DÁVILA
|
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
|
73,1%
|
Prata
|
SEABRA
|
VARA CÍVEL
|
73,5%
|
Prata
|
GUANAMBI
|
2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS
|
73,8%
|
Prata
|
RIACHÃO DO JACUÍPE
|
VARA CÍVEL
|
73,9%
|
Prata
|
ILHÉUS
|
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
74,8%
|
Bronze
|
IBOTIRAMA
|
VARA CÍVEL
|
75,1%
|
Bronze
|
XIQUE-XIQUE
|
VARA CÍVEL
|
75,1%
|
Bronze
|
MORRO DO CHÁPEU
|
VARA CÍVEL
|
75,8%
|
Bronze
|
SANTA MARIA DA VITÓRIA
|
VARA CÍVEL
|
75,9%
|
Bronze
|
SÃO FRANCISCO DO CONDE
|
VARA CÍVEL
|
75,9%
|
Bronze
|
BRUMADO
|
VARA CÍVEL
|
75,9%
|
Bronze
|
EUNÁPOLIS
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
76,1%
|
Bronze
|
POÇÕES
|
VARA CÍVEL
|
76,5%
|
Bronze
|
TEIXEIRA DE FREITAS
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
76,7%
|
Bronze
|
CACHOEIRA
|
VARA CÍVEL
|
77,3%
|
Bronze
|
EUCLIDES DA CUNHA
|
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
77,4%
|
Bronze
|
TEIXEIRA DE FREITAS
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
77,6%
|
Bronze
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
|
77,8%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §2º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CRIMINAIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestiona-mento
|
Selo
|
SALVADOR
|
10ª VARA CRIMINAL
|
40,4%
|
Ouro
|
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
|
VARA CRIME
|
45,6%
|
Ouro
|
BARREIRAS
|
1ª VARA CRIMINAL
|
46,6%
|
Ouro
|
SERRINHA
|
2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA
|
49,1%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
6ª VARA CRIMINAL
|
53,2%
|
Ouro
|
CAMAÇARI
|
1ª VARA CRIMINAL
|
56,8%
|
Ouro
|
JEQUIÉ
|
1ª VARA CRIMINAL
|
57,1%
|
Ouro
|
CACHOEIRA
|
VARA CRIME
|
57,1%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
13ª VARA CRIMINAL
|
57,1%
|
Ouro
|
PORTO SEGURO
|
1ª VARA CRIMINAL
|
57,3%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
3ª VARA CRIMINAL
|
58,0%
|
Ouro
|
RIBEIRA DO POMBAL
|
1ª VARA CRIMINAL
|
58,2%
|
Ouro
|
CAMAÇARI
|
2ª VARA CRIMINAL
|
58,3%
|
Ouro
|
ITABUNA
|
1ª VARA CRIMINAL
|
58,9%
|
Ouro
|
PARIPIRANGA
|
VARA CRIME
|
59,1%
|
Ouro
|
RIACHÃO DO JACUÍPE
|
1ª VARA CRIMINAL
|
59,3%
|
Ouro
|
ILHÉUS
|
1ª VARA CRIMINAL
|
60,7%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
17ª VARA CRIMINAL
|
61,4%
|
Ouro
|
SIMÕES FILHO
|
2ª VARA CRIMINAL
|
62,1%
|
Ouro
|
MATA DE SÃO JOÃO
|
VARA CRIME
|
62,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
5ª VARA CRIMINAL
|
63,5%
|
Prata
|
SALVADOR
|
7ª VARA CRIMINAL
|
63,9%
|
Prata
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA CRIMINAL
|
64,5%
|
Prata
|
VALENÇA
|
2ª VARA CRIMINAL
|
64,6%
|
Prata
|
ITABUNA
|
2ª VARA CRIMINAL
|
64,9%
|
Prata
|
CAMACÃ
|
VARA CRIME
|
65,1%
|
Prata
|
CATU
|
1ª VARA CRIMINAL
|
65,9%
|
Prata
|
PAULO AFONSO
|
1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
66,6%
|
Prata
|
PAULO AFONSO
|
2ª VARA CRIMINAL
|
66,9%
|
Prata
|
SANTA MARIA DA VITÓRIA
|
VARA CRIME
|
67,5%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
8ª VARA CRIMINAL
|
67,8%
|
Bronze
|
SÃO FRANCISCO DO CONDE
|
VARA CRIME
|
68,0%
|
Bronze
|
SERRINHA
|
1ª VARA CRIMINAL
|
68,1%
|
Bronze
|
SEABRA
|
VARA CRIME
|
68,2%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
15ª VARA CRIMINAL
|
68,3%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
12ª VARA CRIMINAL
|
68,7%
|
Bronze
|
FEIRA DE SANTANA
|
1ª VARA CRIMINAL
|
69,1%
|
Bronze
|
EUNÁPOLIS
|
2ª VARA CRIMINAL
|
69,2%
|
Bronze
|
ILHÉUS
|
2ª VARA CRIMINAL
|
69,5%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
4ª VARA CRIMINAL
|
69,5%
|
Bronze
|
CASA NOVA
|
VARA CRIME
|
69,9%
|
Bronze
|
JACOBINA
|
1ª VARA CRIMINAL
|
70,3%
|
Bronze
|
IRECÊ
|
VARA CRIME
|
70,3%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §3º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE FAMÍLIA
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
CAMAÇARI
|
1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS
|
44,3%
|
Ouro
|
ILHÉUS
|
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS
|
57,6%
|
Prata
|
JUAZEIRO
|
VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS
|
58,5%
|
Prata
|
|
|
|
|
Art. 6º, §4º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
PORTO SEGURO
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
74,9%
|
Prata
|
VITÓRIA DA CONQUISTA
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
77,6%
|
Prata
|
SALVADOR
|
6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
78,2%
|
Bronze
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
80,3%
|
Bronze
|
ILHÉUS
|
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
|
81,0%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §5º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JURISDIÇÃO PLENA
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SAPEAÇU
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
51,2%
|
Ouro
|
CAPIM GROSSO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
58,2%
|
Ouro
|
ESPLANADA
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
60,5%
|
Ouro
|
JACARACI
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
61,9%
|
Ouro
|
ANAGÉ
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
62,5%
|
Ouro
|
CORIBE
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
62,9%
|
Ouro
|
CAMAMU
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
64,5%
|
Ouro
|
JAGUAQUARA
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
64,6%
|
Ouro
|
VALENTE
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,1%
|
Ouro
|
SANTA INÊS
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,2%
|
Ouro
|
IRAQUARA
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,4%
|
Ouro
|
ITAPICURU
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,4%
|
Ouro
|
BARRA DO MENDES
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,4%
|
Ouro
|
LAPÃO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
65,5%
|
Ouro
|
COARACI
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
66,8%
|
Ouro
|
ITAJUÍPE
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
68,5%
|
Prata
|
ITUBERA
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
68,8%
|
Prata
|
ANTAS
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
69,2%
|
Prata
|
COCOS
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
69,4%
|
Prata
|
WENCESLAU GUIMARÃES
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
69,8%
|
Prata
|
PILÃO ARCADO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
69,8%
|
Prata
|
TANQUE NOVO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
70,7%
|
Prata
|
ARACI
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
71,8%
|
Bronze
|
IGAPORÃ
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
73,4%
|
Bronze
|
TUCANO
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
73,6%
|
Bronze
|
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
74,6%
|
Bronze
|
RIACHÃO DAS NEVES
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
74,8%
|
Bronze
|
SÃO FELIPE
|
VARA JURISDIÇÃO PLENA
|
75,0%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §7º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
|
40,0%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
|
41,0%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
|
45,0%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
|
60,5%
|
Prata
|
SALVADOR
|
6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
|
63,4%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §8º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
15,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
16,1%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
17,9%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
19,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
19,8%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
19,9%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
21,2%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
23,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
24,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
25,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
26,2%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
27,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)
|
27,8%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
28,1%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
29,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
29,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
31,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)
|
31,9%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
1ª VSJE DE TRÂNSITO (MATUTINO)
|
33,5%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
1ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
|
36,6%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
39,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
2ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
|
40,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)
|
42,2%
|
Prata
|
SALVADOR
|
7ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)
|
48,2%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §9º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestiona-mento
|
Selo
|
SANTO ESTEÃO
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO
|
14,2%
|
Ouro
|
JACOBINA
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
|
14,3%
|
Ouro
|
SERRINHA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
|
14,3%
|
Ouro
|
EUCLIDES DA CUNHA
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA
|
14,5%
|
Ouro
|
CONCEIÇÃO DO COITÉ
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS
|
15,5%
|
Ouro
|
EUNÁPOLIS
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
|
16,1%
|
Ouro
|
IPIRÁ
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ
|
17,1%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
|
17,8%
|
Ouro
|
BOM JESUS DA LAPA
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA
|
17,8%
|
Ouro
|
RIACHÃO DO JACUÍPE
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE
|
18,0%
|
Ouro
|
ITABUNA
|
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)
|
18,1%
|
Ouro
|
EUNÁPOLIS
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
|
18,1%
|
Ouro
|
IPIAÚ
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ
|
18,3%
|
Ouro
|
ILHÉUS
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
|
18,6%
|
Ouro
|
CONCEIÇÃO DO COITÉ
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS
|
18,7%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
|
19,4%
|
Ouro
|
PAULO AFONSO
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
|
20,1%
|
Ouro
|
CANAVIEIRAS
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS
|
20,3%
|
Ouro
|
JUAZEIRO
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
|
20,4%
|
Ouro
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
|
20,8%
|
Ouro
|
ITAPETINGA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA
|
20,9%
|
Ouro
|
VITÓRIA DA CONQUISTA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA
|
21,0%
|
Ouro
|
ITAMARAJU
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU
|
21,5%
|
Ouro
|
VITÓRIA DA CONQUISTA
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA
|
21,6%
|
Ouro
|
PORTO SEGURO
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
|
22,1%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
|
22,4%
|
Ouro
|
PAULO AFONSO
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO
|
23,4%
|
Ouro
|
IRECÊ
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
|
23,6%
|
Ouro
|
JEQUIÉ
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
|
24,2%
|
Ouro
|
LAURO DE FREITAS
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
|
24,6%
|
Ouro
|
VITÓRIA DA CONQUISTA
|
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA
|
24,7%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
|
25,4%
|
Ouro
|
IRECÊ
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ
|
25,4%
|
Ouro
|
JACOBINA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA
|
25,6%
|
Ouro
|
BARREIRAS
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS
|
25,8%
|
Ouro
|
SERRINHA
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
|
26,0%
|
Ouro
|
CÍCERO DANTAS
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS
|
26,0%
|
Ouro
|
BRUMADO
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO
|
26,1%
|
Ouro
|
GANDU
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GANDU
|
26,1%
|
Ouro
|
LAURO DE FREITAS
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
|
26,3%
|
Ouro
|
ALAGOINHAS
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS
|
26,6%
|
Ouro
|
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
|
Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora
|
26,7%
|
Ouro
|
ILHÉUS
|
3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
|
27,4%
|
Ouro
|
TEIXEIRA DE FREITAS
|
2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
|
27,4%
|
Ouro
|
SENHOR DO BONFIM
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM
|
28,0%
|
Ouro
|
ITABUNA
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)
|
28,1%
|
Ouro
|
PORTO SEGURO
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
|
28,2%
|
Ouro
|
TEIXEIRA DE FREITAS
|
1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS
|
28,8%
|
Ouro
|
JEQUIÉ
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ
|
28,8%
|
Ouro
|
CAMAÇARI
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
|
29,0%
|
Ouro
|
BARREIRAS
|
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS
|
29,0%
|
Ouro
|
ILHÉUS
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS
|
29,3%
|
Ouro
|
GUANAMBI
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI
|
29,9%
|
Ouro
|
VALENÇA
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA
|
33,3%
|
Ouro
|
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS
|
33,6%
|
Ouro
|
ITABERABA
|
VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA
|
36,9%
|
Ouro
|
CAMAÇARI
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI
|
37,7%
|
Ouro
|
SIMÕES FILHO
|
1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO
|
43,9%
|
Ouro
|
FEIRA DE SANTANA
|
5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA
|
49,2%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §10 - Semelhança SECRETARIAS CÍVEIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
|
44,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
QUARTA CÂMARA CÍVEL
|
47,1%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
|
49,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
|
57,9%
|
Ouro
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 6º, §11 - Semelhança SECRETARIAS CRIMINAIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
|
39,3%
|
Ouro
|
|
|
|
|
Art. 6º, §12 - Semelhança CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO
|
75,9%
|
Prata
|
|
|
|
|
Art. 6º, §15 - Semelhança TURMAS RECURSAIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
SALVADOR
|
QUARTA TURMA RECURSAL
|
34,4%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
QUINTA TURMA RECURSAL
|
35,2%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Art. 6º, §16 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
ILHÉUS
|
VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
|
75,8%
|
Ouro
|
JEQUIÉ
|
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
81,3%
|
Prata
|
BARREIRAS
|
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
|
81,8%
|
Prata
|
TEIXEIRA DE FREITAS
|
1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI
|
81,9%
|
Prata
|
|
|
|
|
Art. 6º, §17 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
58,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
61,5%
|
Ouro
|
CAMAÇARI
|
1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
65,8%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
66,3%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
70,4%
|
Prata
|
VITÓRIA DA CONQUISTA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER
|
71,1%
|
Bronze
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Art. 6º, §18 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS SEM SEMELHANÇA
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
|
68,4%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS
|
72,6%
|
Ouro
|
SALVADOR
|
VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
|
47,3%
|
Bronze
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
54,5%
|
Bronze
|
JEQUIÉ
|
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
56,8%
|
Bronze
|
JUAZEIRO
|
1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
60,2%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
2ª VARA DE TÓXICOS
|
68,4%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI
|
73,8%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
3ª VARA DE TÓXICOS
|
77,4%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
SECRETARIAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO REUNIDAS
|
78,1%
|
Bronze
|
SALVADOR
|
2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
|
79,1%
|
Bronze
|
Observação: NÃO considera ORDEM CRESCENTE da Taxa de Congestionamento nas unidades judiciais SEM SEMELHANÇA, pois suas aferições são realizadas individualmente conforme redução da sua taxa comparada àquela apresentada no ano anterior.
UNIDADES JUDICIAIS EXCLUÍDAS POR APLICAÇÃO DO ART. 11, DECRETO JUDICIÁRIO Nº 650, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
|
Comarca
|
Serventia
|
Taxa de Congestionamento
|
Selo
|
BARRA
|
VARA CÍVEL
|
75,3%
|
Bronze
|
|
|
|
|
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023. (define nova data da cerimônia de premiação do Selo Justiça em Números TJBA 2022)
Conferir Decreto Judiciário n. 210, de 05 de abril de 2023. (adiou, até ulterior deliberação, a realização da cerimônia de premiação das unidades judiciais contempladas com o Selo Diamante)
|