Tribunal de Justiça da Bahia
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*DECRETO JUDICIÁRIO Nº 150, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 22 DE MARÇO DE 2023.


Divulga resultado definitivo do Selo Justiça em Números TJBA 2022, pós impugnação.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 650, de 22 de setembro de 2022, que estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2022,

 

CONSIDERANDO o exame dos recursos interpostos, após a publicação do Decreto Judiciário nº 69, de 3 de fevereiro de 2023, que divulgou o resultado preliminar do Selo Justiça em Números TJBA, Edição 2022, 

 

DECIDE

 

Art. 1º Tornar público o resultado definitivo das unidades judiciais contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, listadas no Anexo I, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada no ano 2022, após verificação dos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário n. 650, de 22 de setembro de 2022, após análise das impugnações apresentadas. 

 

Art. 2º Ficam convocados os magistrados e até dois servidores de cada unidade premiada com o Selo Diamante para participarem da cerimônia de premiação, a ser realizada no dia 11 de abril do corrente ano, às 14h, no Auditório Olny Silva, Subsolo do TJBA. (fica adiada, até ulterior deliberação, a realização da cerimônia de premiação das unidades judiciais contempladas com o Selo Diamante, listadas no anexo I do normativo em tela, em razão da redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 210, DE 05 DE ABRIL DE 2023) (define nova data da cerimônia, que será realizada no dia 22 de maio do corrente ano, às 14h, no Auditório Olny Silva, Subsolo do TJBA, em razão do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023)

 

§ 1º Os magistrados responsáveis pelas unidades premiadas com o Selo Diamante deverão, até o dia 24 de março de 2023, informar os seus nomes completos e matrículas, bem como o dos servidores que comparecerão ao evento. As informações devem ser enviadas por meio do e-mail: seplan.dpe@tjba.jus.br. (nova data definida, os magistrados deverão, até o dia 15 de maio de 2023, confirmar a relação de nomes anteriormente enviados,  em razão do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023)

 

§ 2º Os magistrados e os servidores convocados na forma do § 1º deste artigo farão jus ao recebimento de diárias, nos termos do Decreto Judiciário n. 803, de 13 de dezembro de 2019.

 

§ 3º Não se aplica, para esta convocação, a previsão do art. 10 do Decreto Judiciário aludido na § 2º deste artigo.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de março de 2023.

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

*Republicação corretiva


ANEXO I - UNIDADES PREMIADAS - SELO JUSTIÇA EM NÚMEROS TJBA 2023 - EDIÇÃO 2022

Art. 5º - SELO DIAMANTE

Semelhança

Comarca

Serventia

Taxa de Congestio-namento

JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR

ITABUNA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MATUTINO)

12,1%

JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL

SALVADOR

18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

13,5%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

SEÇÃO CRIMINAL

24,2%

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL

SALVADOR

2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

28,8%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

VARA DE REGISTROS PÚBLICOS

32,9%

SECRETARIAS CRIMINAIS

SALVADOR

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

34,0%

VARAS CRIMINAIS

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

VARA CRIME

37,0%

VARAS DE FAMÍLIA

CAMAÇARI

2ª VARA DE FAMÍLIA

38,8%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

VARA DE AUDITORIA MILITAR

38,9%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

CONSELHO DA MAGISTRATURA

39,0%

SEM SEMELHANÇA

PAULO AFONSO

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS

39,8%

SECRETARIAS CÍVEIS

SALVADOR

QUINTA CÂMARA CÍVEL

43,1%

SEM SEMELHANÇA

ITABUNA

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

43,1%

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

PIATÃ

VARA DE JURISDIÇÃO PLENA

44,6%

SEM SEMELHANÇA

PORTO SEGURO

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

44,8%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

48,1%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

48,6%

SEM SEMELHANÇA

ILHÉUS

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

48,9%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

49,5%

SEM SEMELHANÇA

CAMAÇARI

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

50,7%

VARAS CÍVEIS

JUAZEIRO

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONSUMO, CÍVEL E COMERCIAIS

51,6%

VARAS DA FAZENDA PÚBLICA

ITABUNA

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

51,7%

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

SALVADOR

1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

57,7%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

2ª VICE-PRESIDÊNCIA

64,4%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

62,8%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO

64,8%

CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO

SALVADOR

3º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO

65,4%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

65,4%

SEM SEMELHANÇA

SALVADOR

1ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

69,0%

JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

CAMAÇARI

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

72,4%

 

 

 

 

 

Art. 6º, §1º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CÍVEIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestiona-mento

Selo

ENTRE RIOS

VARA CÍVEL

53,8%

Ouro

SALVADOR

1ª VARA EMPRESARIAL

56,5%

Ouro

VALENÇA

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

56,8%

Ouro

EUCLIDES DA CUNHA

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

60,3%

Ouro

JEQUIÉ

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

62,9%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

64,1%

Ouro

LAURO DE FREITAS

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

65,0%

Ouro

SIMÕES FILHO

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS à RELAÇÕES DE CONSUMO, CíVEIS, COMERCIAIS, E ACIDENTES DE TRABALHO

66,9%

Ouro

SENHOR DO BONFIM

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

67,7%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

68,7%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

69,5%

Ouro

PARIPIRANGA

VARA CÍVEL

69,6%

Ouro

IRECÊ

2ª VARA CÍVEL

69,9%

Ouro

ITAPETINGA

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

70,2%

Prata

BRUMADO

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA

70,6%

Prata

LAURO DE FREITAS

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

70,9%

Prata

NAZARÉ

VARA CÍVEL

71,4%

Prata

FEIRA DE SANTANA

6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

71,5%

Prata

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

2 VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS

71,7%

Prata

JACOBINA

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

72,7%

Prata

DIAS DÁVILA

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS

73,1%

Prata

SEABRA

VARA CÍVEL

73,5%

Prata

GUANAMBI

2ª VARA DOS FEITOS CIVEIS E ANEXOS

73,8%

Prata

RIACHÃO DO JACUÍPE

VARA CÍVEL

73,9%

Prata

ILHÉUS

4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

74,8%

Bronze

IBOTIRAMA

VARA CÍVEL

75,1%

Bronze

XIQUE-XIQUE

VARA CÍVEL

75,1%

Bronze

MORRO DO CHÁPEU

VARA CÍVEL

75,8%

Bronze

SANTA MARIA DA VITÓRIA

VARA CÍVEL

75,9%

Bronze

SÃO FRANCISCO DO CONDE

VARA CÍVEL

75,9%

Bronze

BRUMADO

VARA CÍVEL

75,9%

Bronze

EUNÁPOLIS

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

76,1%

Bronze

POÇÕES

VARA CÍVEL

76,5%

Bronze

TEIXEIRA DE FREITAS

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

76,7%

Bronze

CACHOEIRA

VARA CÍVEL

77,3%

Bronze

EUCLIDES DA CUNHA

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

77,4%

Bronze

TEIXEIRA DE FREITAS

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

77,6%

Bronze

JUAZEIRO

1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS

77,8%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §2º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS CRIMINAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestiona-mento

Selo

SALVADOR

10ª VARA CRIMINAL

40,4%

Ouro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

VARA CRIME

45,6%

Ouro

BARREIRAS

1ª VARA CRIMINAL

46,6%

Ouro

SERRINHA

2ª VARA DOS FEITOS CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRINHA

49,1%

Ouro

SALVADOR

6ª VARA CRIMINAL

53,2%

Ouro

CAMAÇARI

1ª VARA CRIMINAL

56,8%

Ouro

JEQUIÉ

1ª VARA CRIMINAL

57,1%

Ouro

CACHOEIRA

VARA CRIME

57,1%

Ouro

SALVADOR

13ª VARA CRIMINAL

57,1%

Ouro

PORTO SEGURO

1ª VARA CRIMINAL

57,3%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

3ª VARA CRIMINAL

58,0%

Ouro

RIBEIRA DO POMBAL

1ª VARA CRIMINAL

58,2%

Ouro

CAMAÇARI

2ª VARA CRIMINAL

58,3%

Ouro

ITABUNA

1ª VARA CRIMINAL

58,9%

Ouro

PARIPIRANGA

VARA CRIME

59,1%

Ouro

RIACHÃO DO JACUÍPE

1ª VARA CRIMINAL

59,3%

Ouro

ILHÉUS

1ª VARA CRIMINAL

60,7%

Ouro

SALVADOR

17ª VARA CRIMINAL

61,4%

Ouro

SIMÕES FILHO

2ª VARA CRIMINAL

62,1%

Ouro

MATA DE SÃO JOÃO

VARA CRIME

62,3%

Ouro

SALVADOR

5ª VARA CRIMINAL

63,5%

Prata

SALVADOR

7ª VARA CRIMINAL

63,9%

Prata

JUAZEIRO

1ª VARA CRIMINAL

64,5%

Prata

VALENÇA

2ª VARA CRIMINAL

64,6%

Prata

ITABUNA

2ª VARA CRIMINAL

64,9%

Prata

CAMACÃ

VARA CRIME

65,1%

Prata

CATU

1ª VARA CRIMINAL

65,9%

Prata

PAULO AFONSO

1ª VARA CRIME, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

66,6%

Prata

PAULO AFONSO

2ª VARA CRIMINAL

66,9%

Prata

SANTA MARIA DA VITÓRIA

VARA CRIME

67,5%

Bronze

SALVADOR

8ª VARA CRIMINAL

67,8%

Bronze

SÃO FRANCISCO DO CONDE

VARA CRIME

68,0%

Bronze

SERRINHA

1ª VARA CRIMINAL

68,1%

Bronze

SEABRA

VARA CRIME

68,2%

Bronze

SALVADOR

15ª VARA CRIMINAL

68,3%

Bronze

SALVADOR

12ª VARA CRIMINAL

68,7%

Bronze

FEIRA DE SANTANA

1ª VARA CRIMINAL

69,1%

Bronze

EUNÁPOLIS

2ª VARA CRIMINAL

69,2%

Bronze

ILHÉUS

2ª VARA CRIMINAL

69,5%

Bronze

SALVADOR

4ª VARA CRIMINAL

69,5%

Bronze

CASA NOVA

VARA CRIME

69,9%

Bronze

JACOBINA

1ª VARA CRIMINAL

70,3%

Bronze

IRECÊ

VARA CRIME

70,3%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §3º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE FAMÍLIA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

CAMAÇARI

1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS

44,3%

Ouro

ILHÉUS

2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS

57,6%

Prata

JUAZEIRO

VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS

58,5%

Prata

 

 

 

 

 

Art. 6º, §4º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

PORTO SEGURO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

74,9%

Prata

VITÓRIA DA CONQUISTA

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

77,6%

Prata

SALVADOR

6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

78,2%

Bronze

JUAZEIRO

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

80,3%

Bronze

ILHÉUS

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

81,0%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §5º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE JURISDIÇÃO PLENA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SAPEAÇU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

51,2%

Ouro

CAPIM GROSSO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

58,2%

Ouro

ESPLANADA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

60,5%

Ouro

JACARACI

VARA JURISDIÇÃO PLENA

61,9%

Ouro

ANAGÉ

VARA JURISDIÇÃO PLENA

62,5%

Ouro

CORIBE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

62,9%

Ouro

CAMAMU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

64,5%

Ouro

JAGUAQUARA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

64,6%

Ouro

VALENTE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,1%

Ouro

SANTA INÊS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,2%

Ouro

IRAQUARA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,4%

Ouro

ITAPICURU

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,4%

Ouro

BARRA DO MENDES

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,4%

Ouro

LAPÃO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

65,5%

Ouro

COARACI

VARA JURISDIÇÃO PLENA

66,8%

Ouro

ITAJUÍPE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

68,5%

Prata

ITUBERA

VARA JURISDIÇÃO PLENA

68,8%

Prata

ANTAS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69,2%

Prata

COCOS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69,4%

Prata

WENCESLAU GUIMARÃES

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69,8%

Prata

PILÃO ARCADO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

69,8%

Prata

TANQUE NOVO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

70,7%

Prata

ARACI

VARA JURISDIÇÃO PLENA

71,8%

Bronze

IGAPORÃ

VARA JURISDIÇÃO PLENA

73,4%

Bronze

TUCANO

VARA JURISDIÇÃO PLENA

73,6%

Bronze

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

VARA JURISDIÇÃO PLENA

74,6%

Bronze

RIACHÃO DAS NEVES

VARA JURISDIÇÃO PLENA

74,8%

Bronze

SÃO FELIPE

VARA JURISDIÇÃO PLENA

75,0%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §7º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

5ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

40,0%

Ouro

SALVADOR

4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

41,0%

Ouro

SALVADOR

1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

45,0%

Ouro

SALVADOR

3ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)

60,5%

Prata

SALVADOR

6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)

63,4%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §8º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS NÃO CRIMINAIS DA CAPITAL

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

15,3%

Ouro

SALVADOR

7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

16,1%

Ouro

SALVADOR

8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

17,9%

Ouro

SALVADOR

16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

19,4%

Ouro

SALVADOR

14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

19,8%

Ouro

SALVADOR

6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

19,9%

Ouro

SALVADOR

4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

21,2%

Ouro

SALVADOR

19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

23,3%

Ouro

SALVADOR

13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

24,3%

Ouro

SALVADOR

5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

25,4%

Ouro

SALVADOR

10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

26,2%

Ouro

SALVADOR

3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

27,4%

Ouro

SALVADOR

8ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (VESPERTINO)

27,8%

Ouro

SALVADOR

9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

28,1%

Ouro

SALVADOR

17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

29,3%

Ouro

SALVADOR

11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

29,4%

Ouro

SALVADOR

20ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

31,3%

Ouro

SALVADOR

12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)

31,9%

Ouro

SALVADOR

1ª VSJE DE TRÂNSITO (MATUTINO)

33,5%

Ouro

SALVADOR

1ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)

36,6%

Ouro

SALVADOR

15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

39,3%

Ouro

SALVADOR

2ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)

40,4%

Ouro

SALVADOR

1ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)

42,2%

Prata

SALVADOR

7ª VSJE DE CAUSAS COMUNS (MATUTINO)

48,2%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §9º - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR

Comarca

Serventia

Taxa de Congestiona-mento

Selo

SANTO ESTEÃO

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SANTO ESTEVÃO

14,2%

Ouro

JACOBINA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA

14,3%

Ouro

SERRINHA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

14,3%

Ouro

EUCLIDES DA CUNHA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA

14,5%

Ouro

CONCEIÇÃO DO COITÉ

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS

15,5%

Ouro

EUNÁPOLIS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS

16,1%

Ouro

IPIRÁ

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ

17,1%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

17,8%

Ouro

BOM JESUS DA LAPA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA

17,8%

Ouro

RIACHÃO DO JACUÍPE

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE

18,0%

Ouro

ITABUNA

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)

18,1%

Ouro

EUNÁPOLIS

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS

18,1%

Ouro

IPIAÚ

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ

18,3%

Ouro

ILHÉUS

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS

18,6%

Ouro

CONCEIÇÃO DO COITÉ

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS

18,7%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

19,4%

Ouro

PAULO AFONSO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO

20,1%

Ouro

CANAVIEIRAS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS

20,3%

Ouro

JUAZEIRO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

20,4%

Ouro

JUAZEIRO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO

20,8%

Ouro

ITAPETINGA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA

20,9%

Ouro

VITÓRIA DA CONQUISTA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA

21,0%

Ouro

ITAMARAJU

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU

21,5%

Ouro

VITÓRIA DA CONQUISTA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA

21,6%

Ouro

PORTO SEGURO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO

22,1%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

22,4%

Ouro

PAULO AFONSO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO

23,4%

Ouro

IRECÊ

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

23,6%

Ouro

JEQUIÉ

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ

24,2%

Ouro

LAURO DE FREITAS

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS

24,6%

Ouro

VITÓRIA DA CONQUISTA

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VIT. DA CONQUISTA

24,7%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

25,4%

Ouro

IRECÊ

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ

25,4%

Ouro

JACOBINA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA

25,6%

Ouro

BARREIRAS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS

25,8%

Ouro

SERRINHA

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

26,0%

Ouro

CÍCERO DANTAS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS

26,0%

Ouro

BRUMADO

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO

26,1%

Ouro

GANDU

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GANDU

26,1%

Ouro

LAURO DE FREITAS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS

26,3%

Ouro

ALAGOINHAS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS

26,6%

Ouro

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Vara do Sistema dos Juizados Especiais (Livramento de Nossa Senhora

26,7%

Ouro

ILHÉUS

3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS

27,4%

Ouro

TEIXEIRA DE FREITAS

2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS

27,4%

Ouro

SENHOR DO BONFIM

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM

28,0%

Ouro

ITABUNA

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)

28,1%

Ouro

PORTO SEGURO

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO

28,2%

Ouro

TEIXEIRA DE FREITAS

1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS

28,8%

Ouro

JEQUIÉ

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ

28,8%

Ouro

CAMAÇARI

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI

29,0%

Ouro

BARREIRAS

2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS

29,0%

Ouro

ILHÉUS

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS

29,3%

Ouro

GUANAMBI

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI

29,9%

Ouro

VALENÇA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA

33,3%

Ouro

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS

33,6%

Ouro

ITABERABA

VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA

36,9%

Ouro

CAMAÇARI

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI

37,7%

Ouro

SIMÕES FILHO

1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO

43,9%

Ouro

FEIRA DE SANTANA

5ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA

49,2%

Bronze

 

 

 

 

Art. 6º, §10 - Semelhança SECRETARIAS CÍVEIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL

44,4%

Ouro

SALVADOR

QUARTA CÂMARA CÍVEL

47,1%

Ouro

SALVADOR

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

49,3%

Ouro

SALVADOR

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

57,9%

Ouro

 

 

 

 

             

 

Art. 6º, §11 - Semelhança SECRETARIAS CRIMINAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

39,3%

Ouro

 

 

 

 

 

Art. 6º, §12 - Semelhança CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

5º CARTÓRIO INTEGRADO DE RELAÇÕES DE CONSUMO

75,9%

Prata

 

 

 

 

 

Art. 6º, §15 - Semelhança TURMAS RECURSAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

SALVADOR

QUARTA TURMA RECURSAL

34,4%

Bronze

SALVADOR

QUINTA TURMA RECURSAL

35,2%

Bronze

 

 

 

 

 

Art. 6º, §16 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

ILHÉUS

VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

75,8%

Ouro

JEQUIÉ

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

81,3%

Prata

BARREIRAS

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

81,8%

Prata

TEIXEIRA DE FREITAS

1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI

81,9%

Prata

 

 

 

 

Art. 6º, §17 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

JUAZEIRO

1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

58,4%

Ouro

SALVADOR

4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

61,5%

Ouro

CAMAÇARI

1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

65,8%

Ouro

SALVADOR

3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

66,3%

Ouro

SALVADOR

2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

70,4%

Prata

VITÓRIA DA CONQUISTA

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA À MULHER

71,1%

Bronze

 

 

 

 

             

 

Art. 6º, §18 - Semelhança UNIDADES JUDICIAIS SEM SEMELHANÇA

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

FEIRA DE SANTANA

VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

68,4%

Ouro

SALVADOR

VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS

72,6%

Ouro

SALVADOR

VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

47,3%

Bronze

FEIRA DE SANTANA

VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

54,5%

Bronze

JEQUIÉ

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

56,8%

Bronze

JUAZEIRO

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

60,2%

Bronze

SALVADOR

2ª VARA DE TÓXICOS

68,4%

Bronze

SALVADOR

2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI

73,8%

Bronze

SALVADOR

3ª VARA DE TÓXICOS

77,4%

Bronze

SALVADOR

SECRETARIAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO REUNIDAS

78,1%

Bronze

SALVADOR

2ª VARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

79,1%

Bronze

Observação: NÃO considera ORDEM CRESCENTE da Taxa de Congestionamento nas unidades judiciais SEM SEMELHANÇA, pois suas aferições são realizadas individualmente conforme redução da sua taxa comparada àquela apresentada no ano anterior.

 

UNIDADES JUDICIAIS EXCLUÍDAS POR APLICAÇÃO DO ART. 11, DECRETO JUDICIÁRIO Nº 650, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022

Comarca

Serventia

Taxa de Congestionamento

Selo

BARRA

VARA CÍVEL

75,3%

Bronze

 

 

 

 

 

Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 371, DE 02 DE MAIO DE 2023. (define nova data da cerimônia de premiação do Selo Justiça em Números TJBA 2022)

Conferir Decreto Judiciário n. 210, de 05 de abril de 2023. (adiou, até ulterior deliberação, a realização da cerimônia de premiação das unidades judiciais contempladas com o Selo Diamante)



Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 150, DE 14 DE MARCO DE 2023._Rep Corretiva.pdf 
Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 210, DE 05 DE ABRIL DE 2023.pdf 
Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 371, DE 02 DE MAIO DE 2023..pdf 
5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador/BA - Brasil. CEP 41745-971. Fone: (71) 3372-5686/5689.