DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 31 DE JANEIRO DE 2023.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 56, DE 30 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o inciso IV do art. 1º do Decreto Judiciário nº 506, de 12 de julho de 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o quanto disposto no Decreto Judiciário nº 709, de 14 de outubro de 2022;
CONSIDERANDO o quanto disposto no TJ-ADM-2023/04666,
DECIDE
Art. 1º. Alterar o inciso IV do art. 1º do Decreto Judiciário nº 506, de 12 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …......................................…
IV – Juíza de Direito Liana Teixeira Dumet, indicada pela Corregedoria Geral da Justiça.”
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições do inciso IV do art. 1º do Decreto Judiciário nº 506, de 12 de julho de 2022.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de janeiro de 2023.
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
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