DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 53, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.
Altera o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/04032,
DECIDE
Alterar o anexo do Decreto Judiciário nº 07, de 06 de janeiro de 2023, referente a Comarca de XIQUE-XIQUE, sobre a relação dos feriados municipais, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme a seguir relacionado:
ANEXO
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COMARCA
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FERIADOS MUNICIPAIS
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XIQUE-XIQUE
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13 de junho // 06 de julho // 24 de junho // 12 de outubro // 20 de novembro // 08 de dezembro.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2023.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
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