Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2023.


DECRETO JUDICIÁRIO Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

 

  Convocação de Juiz de Direito para Substituir Desembargadora

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2023/04254,

DECIDE


Convocar o Juiz de Direito RICARDO AUGUSTO SCHMITT, para, no período de 23/02/2023 a 25/03/2023, substituir a Desembargadora INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA, nos termos do art. 39, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça e da Resolução nº 05, de 28 de abril de 2021, revogando-se o Decreto Judiciário nº 664/2022.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 2023.

 


  Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 



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