AVISO Nº CCI – 01/2022-GSEC*
O DESEMBARGADOR JATAHY JÚNIOR, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO o conteúdo da DIRETRIZ ESTRATÉGICA 13 - (1º grau) aprovada no Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 21 e 22 de novembro de 2022;
CONSIDERANDO que a apuração de cumprimento da sobredita Diretriz ocorrerá no prazo de 90 (noventa) dias a partir de 09/01/2023, por meio da prestação pelas Corregedorias do Tribunal de Justiça de informações consolidadas acerca dos processos de presos provisórios pendentes de julgamento, apontando tempo médio de duração, bem como daqueles julgados no 1º semestre de 2022, apontando o tempo médio entre a data da prisão e o julgamento;
AVISA
Aos Magistrados e Diretores de Secretaria das Comarcas com competência criminal, sob atuação da Corregedoria das Comarcas do Interior, a necessidade de, impreterivelmente, até o dia 30/01/2023, efetuarem o preenchimento de formulário eletrônico disponível no seguinte link: https://forms.office.com/r/QeycBe0kcx.
Destaque-se, ainda, a obrigatoriedade de preenchimento do predito formulário por TODAS as unidades com competência criminal, incluindo-se Varas de Jurisdição Plena e Varas do Sistema dos Juizados Especiais, mesmo que não haja processos de presos provisórios pendentes e/ou não tenha ocorrido nenhum julgamento de processos dessa natureza no 1º semestre do ano de 2022.
Salvador, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
*Republicação Corretiva |
