RESOLUÇÃO Nº 26, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera item 2 do art. 4º do Anexo da Resolução nº 22, de 21 de novembro de 2008.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sessão plenária realizada aos sete dias do mês de dezembro do ano em curso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o incremento da realidade virtual, em que as atividades laborativas podem ser, muitas vezes, realizadas de modo não presencial – situação já reconhecida e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça e por este Tribunal;
CONSIDERANDO o precedente do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do PCA n. 0000255-60.2015.2.00.0000;
CONSIDERANDO o modelo organizacional da ENFAM – Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados, instituição paradigma, que serve de referência às escolas locais, por simetria;
CONSIDERANDO a aplicação analógica do artigo 207 da Constituição Federal, que assegura autonomia didática, científica e administrativa às universidades;
RESOLVE:
Art. 1º. O item 2 do art. 4º do Anexo da Resolução nº 22, de 21 de novembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
2. Coordenador: a coordenação administrativa da UNICORP cabe ao Coordenador-Geral da MASB, que será exercida privativamente por Juiz de Direito designado pelo Diretor-Geral da MASB o qual preencha os requisitos mínimos para atuação na escola judicial, como mestrado, formação de formadores ENFAM e atuação como docente em cursos presenciais e a distância, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 07 de dezembro de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
DESª GARDÊNIA PEREIRA DUARTE - 1ª Vice-Presidente
DESª MÁRCIA BORGES FARIA - 2ª Vice-Presidente
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - Corregedor Geral da Justiça
DESª TELMA LAURA SILVA BRITTO
DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DESª MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
DESª ROSITA FALCÃO DE ALMEIDA MAIA
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
DESª HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
DESª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
DES. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
DESª NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DES. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
DES. ALIOMAR SILVA BRITTO
DES. JOÃO AUGUSTO PINTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. ALMEIDA CÉZAR SANTOS
DES. LUIZ FERNANDO LIMA
DESª IVONE BESSA RAMOS
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DESª REGINA HELENA RAMOS REIS
DES. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO MATTA
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. JOSÉ ARAS
DES. ALDENILSON BARBOSA DOS SANTOS
DES. MANUEL BAHIA CARNEIRO DE ARAÚJO
DESª REGINA HELENA SANTOS E SILVA
DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DES. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
DESª CASSINELZA DA COSTA SANTOS LOPES
DES. MARCELO SILVA BRITTO
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