RESOLUÇÃO Nº 09, DE 10 DE AGOSTO DE 2022
Altera dispositivos da Resolução n.º 12, de 31 de agosto de 2016, que regulamenta a implantação do Comitê de Governança CGOV do Poder Judiciário do Estado da Bahia.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em sessão plenária realizada no dia dez de agosto de 2022,
CONSIDERANDO a necessidade de atendimento à Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, estabelecida pela Resolução n° 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO a instituição da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, vinculada à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto Judiciário n° 69, de 07 de fevereiro de 2022, e
CONSIDERANDO a necessidade de adequação da redação de dispositivos da Resolução n° 12, de 31 de agosto de 2016,
RESOLVE:
Art. 1°. Alterar o art. 1° da Resolução n.º 12, de 31 de agosto de 2016, que regulamenta a implantação do Comitê de Governança — CGOV do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído o COMITÊ DE GOVERNANÇA (CGOV) DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, o qual terá caráter diretivo, consultivo e de assessoramento, responsável por conceber e promover políticas voltadas à governança institucional, de modo a garantir a aderência estratégica, a cultura da gestão de projetos e processo, a segurança da informação, o correto e harmonioso uso da Tecnologia da Informação e Comunicação e a aplicação das melhores e consagradas práticas de governança e gestão, sendo composto pelos seguintes membros:
I - O Presidente do TJBA ou um Desembargador por ele designado, que o presidirá, assim como representará o TJBA na Rede de Governança Nacional;
II - O 1º Vice-Presidente ou um Juiz Assessor por ele designado;
III - O 2º Vice-Presidente ou um Juiz Assessor por ele designado;
IV - O Corregedor Geral da Justiça ou um Juiz Assessor por ele designado;
V - O Corregedor das Comarcas do Interior ou um Juiz Assessor por ele designado;
VI - O Desembargador Diretor-Geral da Universidade Corporativa ou 01 (um) Magistrado por ele designado;
VII - O Desembargador responsável pela Coordenação dos Juizados Especiais — COJE ou 01 (um) Magistrado por ele designado;
VIII — O Desembargador responsável pela Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição ou 01 (um) Magistrado por ele designado;
IX - 01 (um) Magistrado representando a Assessoria Especial da Presidência II - Assuntos Institucionais - AEP II, a quem caberá a coordenação dos trabalhos e a co-representação do TJBA na Rede de Governança Nacional;
X - 01 (um) Magistrado representando a Assessoria Especial da Presidência I - Magistrados;
XI — O Secretário-Geral da Presidência;
XII — O Secretário de Planejamento e Orçamento;
XIII — O Secretário de Administração;
XIV - O Secretário de Tecnologia da Informação e Modernização;
XV — O Secretário de Gestão de Pessoas;
XVI - O Secretário Judiciário;
XVII — O Chefe de Gabinete da Presidência;
XVIII - O Controlador Chefe.
§ 1° Os integrantes do Comitê de Governança exercerão as atividades sem prejuízo de suas funções originárias.
§ 2° Integrantes deste Poder Judiciário poderão ser convidados a participar do Comitê de Governança, na qualidade de membros eventuais, para delegação específica. (...)”
Art. 2°. Altera os incisos V e VII do art. 2° da Resolução n.° 12, de 31 de agosto de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“(…) V - acompanhar, periodicamente, a evolução dos indicadores de desempenho institucional e das áreas a partir de compilações realizadas pela Secretaria de Planejamento e Orçamento, para ratificar ou reavaliar as prioridades, identificar eventuais desvios e determinar correções necessárias;
VI - (...)
VII - aprovar a Política de Segurança da Informação do Poder Judiciário do Estado da Bahia. (...)”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 10 de agosto de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO - Presidente
DESª GARDÊNIA PEREIRA DUARTE - 1ª Vice-Presidente
DESª MÁRCIA BORGES FARIA - 2ª Vice-Presidente
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO - Corregedor Geral da Justiça
DES. JATAHY JÚNIOR - Corregedor CMC Interior
DESª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DESª TELMA LAURA SILVA BRITTO
DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
DES. ESERVAL ROCHA
DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DESª MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO
DESª HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
DESª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
DES. JEFFERSON ALVES DE ASSIS
DESª NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DES. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
DES. AUGUSTO DE LIMA BISPO
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA
DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
DES. ALIOMAR SILVA BRITTO
DES. JOÃO AUGUSTO PINTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. ALMEIDA CÉZAR SANTOS
DES. LUIZ FERNANDO LIMA
DESª IVONE BESSA RAMOS
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DESª REGINA HELENA RAMOS REIS
DES. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
DESª JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
DESª MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO MATTA
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. JOSÉ ARAS
DES. MANUEL BAHIA CARNEIRO DE ARAÚJO
DESª REGINA HELENA SANTOS E SILVA
DES. PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD
DES. GEDER LUIZ ROCHA GOMES
DES. EDSON RUY BAHIENSE GUIMARÃES
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