| EDITAL Nº 09/2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo Administrativo nº TJ-ADM-2022/16291,
FAZ SABER aos senhores Advogados que, a partir das ¬¬¬08:00 horas do dia 04 de abril de 2022 até as 18:00 horas do dia 13 de abril de 2022, acham-se abertas as inscrições dos interessados, para formação de lista tríplice, visando ao preenchimento de uma vaga ao cargo de Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitoral, pertencente à classe de Advogado, nos termos do art. 120, § 1º, III, da Constituição Federal.
I ? No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar o curriculum vitae, comprovar os requisitos constitucionais e legais, estes constantes do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB ? Lei nº 8.906, de 04.07.94, do art. 5º, do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB.
II - As inscrições serão realizadas por meio do Protocolo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de março de 2022. Eu, , Bel. Marcos Vinício Brasil Alcântara, Secretário Judiciário, subscrevi.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
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