Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

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DECRETO JUDICI�RIO N� 11, DE 11 DE JANEIRO DE 2022.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 12 DE JANEIRO DE 2022.

Disponibiliza a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-CNJ-2019/38232,

CONSIDERANDO a Recomendação nº 44, de 10 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário dos feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais;

CONSIDERANDO o que preceitua o art. 1.003, § 6°, do Código de Processo Civil;

R E S O L V E

Art. 1º. Disponibilizar a relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme descrito no ANEXO.

Art. 2º. Os prazos que vencerem nas datas especificadas no ANEXO ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Art. 3º. Os feriados fixados em data móvel, mediante Lei Municipal, deverão ser comunicados pelo Juiz Diretor do Foro, para fins de apreciação e publicação.

Art. 4º. Quando se tratar de Decreto municipal instituidor de feriados, por não vinculação ao Poder Judiciário, o Juiz Diretor oficiará à Presidência, indicando os motivos que justifiquem a interrupção das atividades judiciárias, para deliberação sobre a possibilidade de suspensão do expediente e prazos processuais, mediante compensação.

Art. 5º. No caso de ponto facultativo, o Juiz Diretor do Foro, também, deverá indicar os motivos que justifiquem a suspensão, observando o disposto no art. 291, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia.

Art. 6º. Determino que seja disponibilizado no site deste Egrégio Tribunal no link “FERIADOS LOCAIS” a relação de feriados constante no ANEXO.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de janeiro de 2022.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

ANEXO

ITEM	COMARCA	DATAS DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E PRAZOS PROCESSUAIS FERIADOS MUNICIPAIS
1	ALAGOINHAS	13 de junho // 24 de junho // 02 de julho // 20 de novembro.
2	AMARGOSA	26 de abril // 19 de junho
3	AMÉLIA RODRIGUES	26 de maio // 31 de maio // 20 de outubro.
4	ANAGÉ	05 de abril // 24 de junho.
5	ARACI	08 de março // 07 de abril // 24 de junho // 28 de outubro // 08 de dezembro.
6	BAIANOPOLIS	21 de junho // 30 de julho // 10 de setembro // 30 de setembro.
7	BARRA	~~16 de junho // 04 de outubro.~~ 16 de junho // 10 de julho// 04 de outubro. (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 24/2022)
8	BARRA DA ESTIVA	15 de julho // 06 de agosto.
9	BARRA DO CHOÇA	22 de junho // 20 de novembro.
10	BARRA DO MENDES	23 de junho // 24 de junho // 14 de agosto // 08 de dezembro.
11	BARREIRAS	26 de maio // 24 de junho // 02 de agosto.
12	BELMONTE	20 de janeiro // 23 de maio // 16 de julho // 19 de julho.
13	BELO CAMPO	20 de janeiro // 22 de fevereiro // 24 de junho.
14	BOM JESUS DA LAPA	06 de agosto // 31 de agosto // 15 de setembro.
15	BRUMADO	20 de janeiro // 11 de junho // 24 de junho // 06 de agosto.
16	BUERAREMA	26 de julho // 17 de setembro // 30 de outubro.
17	CACHOEIRA	13 de março// 25 de junho //15 de agosto // 07 de outubro // 08 de dezembro
18	CACULÉ	24 de junho // 14 de agosto // 08 de setembro // 06 de novembro.
19	CAETITÉ	05 de abril // 12 de julho// 26 de julho // 20 de novembro
20	CAMACAN	20 de janeiro // 31 de agosto.
21	CAMAÇARI	07 de janeiro // 28 de setembro.
22	CAMAMU	27 de junho // 15 de agosto // 26 de outubro // 31 de dezembro.
23	CANARANA	16 de julho // 15 de agosto // 23 de setembro.
24	CANAVIEIRAS	20 de janeiro // 25 de maio // 14 de julho.
25	CANDEIAS	24 de junho// 02 de fevereiro // 14 de agosto.
26	CÂNDIDO SALES	05 de junho // 05 de julho // 27 de novembro.
27	CANSANÇÃO	26 de julho // 23 de setembro.
28	CAPELA DO ALTO ALEGRE	19 de março // 17 de abril // 13 de junho // 23 de setembro.
29	CAPIM GROSSO	09 de maio // 25 de junho // 25 de julho // 08 de dezembro.
30	CARAVELAS	23 de abril // 13 de junho.
31	CARINHANHA	08 de março // 24 de junho // 17 de agosto // 20 de novembro
32	CASA NOVA	~~20 de junho // 31 de outubro.~~ 20 de junho (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 742, de 26 de outubro de 2022)
33	CASTRO ALVES	14 de março // 26 de junho // 08 de dezembro.
34	CATU	24 de junho // 26 de junho // 26 de julho.
35	CENTRAL	06 de maio // 12 de agosto // 01 de outubro.
36	CHORROCHO	12 de setembro.
37	CÍCERO DANTAS	09 de junho // 15 de agosto // 15 de setembro
38	CIPÓ	12 de junho // 08 de julho // 08 de setembro // 04 de dezembro.
39	COARACI	11 de fevereiro // 12 de dezembro.
40	CÔCOS	27 de maio // 28 de outubro
41	CONCEIÇÃO DO ALMEIDA	18 de julho // 20 de novembro.
42	CONCEIÇÃO DO COITÉ	24 de junho // 07 de julho // 23 de setembro // 08 de dezembro.
43	CONCEIÇÃO DO JACUÍPE	24 de junho// 20 de outubro // 08 de dezembro
44	CONDE	10 de agosto // 08 de setembro.
45	CONDEÚBA	14 de maio // 13 de junho // 06 de agosto.
46	CORAÇÃO DE MARIA	01 de junho // 29 de junho // 22 de agosto.
47	CORIBE	~~23 de junho // 24 de junho // 25 de junho // 14 de agosto.~~ 23 de junho // 24 de junho // 25 de junho // 14 de agosto //27 de setembro (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 703, de 11 de outubro de 2022)
48	CORRENTINA	1º de setembro
49	COTEGIPE	03 de maio // 30 de junho // 30 de setembro // 20 de novembro.
50	CRUZ DAS ALMAS	29 de julho // 15 de setembro // 20 de novembro.
51	CURAÇA	24 de junho// 06 de julho// 01 de novembro // 31 de dezembro.
52	DIAS DAVILA	25 de fevereiro // 24 de junho // 15 de agosto // 20 de novembro.
53	ENCRUZILHADA	31 de maio // 04 de dezembro // 12 de dezembro.
54	ENTRE RIOS	~~03 de abril.~~ 03 de abril //15 de agosto. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 572, DE 19 DE AGOSTO DE 2022)
55	EUCLIDES DA CUNHA	24 de junho // 19 de setembro // 08 de dezembro.
56	EUNÁPOLIS	12 de maio // 24 de maio.
57	FEIRA DE SANTANA	24 de junho // 26 de julho.
58	FORMOSA DO RIO PRETO	22 de dezembro.
59	GANDU	19 de março // 24 de junho // 28 de julho // 16 de agosto.
60	GENTIO DO OURO	24 de junho // 09 de julho // 14 de agosto // 25 de outubro.
61	GOVERNADOR MANGABEIRA	14 de março // 27 de agosto // 20 de novembro // 08 de dezembro.
62	GUANAMBI	13 de junho // 14 de agosto.
63	GUARATINGA	08 de dezembro.
64	IAÇU	14 de agosto // 25 de setembro // 13 de dezembro.
65	IBICARAI	02 de fevereiro // 22 de outubro.
66	IBIRATAIA	19 de março // 13 de junho // 24 de junho // 10 de novembro.
67	IBOTIRAMA	14 de agosto.
68	IGAPORÃ	1º de setembro // 08 de setembro //11 de novembro.
69	IGUAÍ	24 de junho // 28 de outubro // 12 de dezembro.
70	ILHÉUS	23 de abril// 24 de junho// 28 de junho// 15 de agosto.
71	INHAMBUPE	08 de março // 06 de agosto // 20 de novembro // 08 de dezembro.
72	IPIAÚ	16 de agosto // 02 de novembro // 02 de dezembro.
73	IPIRÁ	20 de abril // 20 de junho // 26 de julho.
74	IRAQUARA	05 de julho // 08 de setembro.
75	IRARÁ	02 de fevereiro // 27 de maio // 23 de setembro // 08 de dezembro.
76	IRECÊ	02 de agosto
77	ITABELA	14 de junho // 20 de junho.
78	ITABERABA	26 de março.
79	ITABUNA	24 de junho // 19 de março // 28 de julho // 30 de outubro.
80	ITAGIBÁ	06 de julho // 14 de agosto.
81	ITAJUÍPE	30 de outubro // 12 de dezembro
82	ITAMARAJU	26 de setembro // 05 de outubro.
83	ITAMBÉ	20 de janeiro // 12 de agosto // 2 de novembro
84	ITANHÉM	24 de junho // 14 de agosto // 15 de agosto
85	ITAPARICA	31 de julho // 14 de setembro // 20 de novembro.
86	ITAPETINGA	19 de março // 12 de dezembro.
87	ITAPICURU	28 de abril//24 de junho
88	ITARANTIM	20 de maio // 13 de junho // 15 de junho // 24 de junho.
89	ITUAÇU	24 de junho // 15 de agosto // 26 de agosto // 03 de setembro.
90	ITUBERÁ	24 de junho// 14 de agosto // 30 de novembro // 08 de dezembro.
91	JACARACI	7 de junho // 8 de setembro
92	JACOBINA	13 de junho // 24 de junho // 08 de dezembro.
93	JAGUAQUARA	18 de maio // 24 de maio
94	JAGUARARI	24 de junho // 06 de agosto.
95	JEQUIÉ	13 de junho // 20 de agosto // 25 de outubro.
96	JEREMOABO	06 de julho.
97	JITAUNA	~~08 de dezembro.~~ 23 de setembro // 22 de dezembro (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 628/2022)
	JOÃO DOURADO	19 de março // 09 de maio // 31 de outubro.
99	JUAZEIRO	~~15 de julho // 08 de setembro // 12 de setembro.~~ 15 de julho // 08 de setembro (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 619/2022)
100	LAPÃO	09 de maio.
101	LAURO DE FREITAS	15 de janeiro // 24 de junho // 20 de novembro
102	LENÇOIS	~~02 de fevereiro // 20 de maio // 24 de junho // 08 de dezembro.~~ 02 de fevereiro // 24 de junho // 08 de dezembro // 18 de dezembro. (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 17, de 14 de janeiro de 2022)
103	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	~~28 de janeiro // 06 de agosto // 15 de agosto.~~ 28 de janeiro // 06 de agosto // 15 de agosto // 06 de outubro. (redação dada pelo Decreto Judiciário n. 49, de 31 de janeiro de 2022)
104	LUÍS EDUARDO MAGALHÃES	30 de março // 24 de junho// 02 de agosto.
105	MACARANI	03 de abril // 29 de junho // 18 de agosto
106	MACAÚBAS	24 de junho // 25 de junho // 06 de julho // 08 de dezembro.
107	MAIRI	05 de agosto // 15 de setembro // 20 de novembro.
108	MARACÁS	19 de abril // 27 de novembro.
109	MARAGOJIPE	08 de maio // 20 de novembro.
110	MATA DE SÃO JOÃO	~~01 de fevereiro // 15 de abril // 24 de junho~~ 15 de abril // 24 de junho. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 77, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022)
111	MEDEIROS NETO	14 de agosto // 08 de dezembro.
112	MIGUEL CALMON	24 de junho // 06 de agosto // 31 de outubro // 08 de dezembro.
113	MONTE SANTO	14 de setembro // 01 de outubro // 31 de outubro // 01 de novembro.
114	MORRO DO CHAPÉU	08 de agosto // 08 de setembro // 23 de outubro.
115	MUCURI	19 de março // 29 de junho // 10 de outubro // 30 de novembro
116	MUNDO NOVO	01 de março // 23 de setembro // 10 de outubro // 08 de dezembro.
117	MURITIBA	29 de junho // 08 de agosto.
118	MUTUÍPE	13 de junho // 16 de agosto // 31 de outubro.
119	NAZARÉ	02 de fevereiro // 24 de junho // 16 de agosto // 10 de novembro.
120	NOVA SOURE	03 de maio // 01 de junho // 24 de junho // 08 de dezembro.
121	NOVA VIÇOSA	29 de junho // 23 de outubro // 30 de novembro.
122	OLINDINA	14 de agosto // 08 de dezembro.
123	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	03 de maio // 08 de setembro // 10 de setembro.
124	PALMAS DE MONTE ALTO	19 de maio // 08 de setembro.
125	PARAMIRIM	02 de fevereiro // 13 de junho // 15 de setembro // 16 de setembro.
126	PAULO AFONSO	24 de junho // 28 de julho // 04 de outubro.
127	PIATÃ	~~07 de outubro // 11 de julho~~. 11 de julho //07 de outubro //31 de outubro //20 de novembro. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 731, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022)
128	PILÃO ARCADO	13 de junho // 30 de dezembro.
129	PIRITIBA	24 de junho // 27 de setembro // 31 de outubro.
130	PLANALTO	05 de abril // 22 de maio // 24 de junho // 20 de novembro.
131	POÇÕES	20 de novembro.
132	POJUCA	25 de janeiro // 29 de julho
133	PORTO SEGURO	22 de abril // 30 de junho // 15 de agosto // 08 de setembro.
134	QUEIMADAS	13 de junho// 20 de junho // 23 de setembro.
135	RETIROLÂNDIA	08 de março // 13 de junho // 27 de julho // 23 de setembro.
136	RIACHÃO DAS NEVES	19 de julho // 26 de julho // 20 de setembro.
137	RIACHÃO DO JACUÍPE	24 de junho // 16 de agosto // 08 de dezembro.
138	RIACHO DE SANTANA	31 de maio // 13 de agosto.
139	RIBEIRA DO POMBAL	24 de junho // 15 de outubro.
140	RIO REAL	06 de janeiro // 01 de julho // 08 de setembro.
141	RUY BARBOSA	~~13 de junho // 28 de agosto // 31 de outubro.~~ 13 de junho // 28 de agosto // 05 de setembro // 31 de outubro. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 590, DE 30 DE AGOSTO DE 2022)
142	SALVADOR	24 de junho // 08 de dezembro
143	SANTA BARBARA	~~30 de agosto// 14 de dezembro.~~ 30 de agosto// 23 de setembro//04 de dezembro//14 de dezembro. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2022)
144	SANTA CRUZ CABRÁLIA	26 de abril // 29 de junho // 23 de julho // 08 de dezembro.
145	SANTA INÊS	21 de janeiro // 30 de setembro // 26 de outubro.
146	SANTA MARIA DA VITÓRIA	26 de junho // 08 de setembro // 20 de outubro.
147	SANTA RITA DE CÁSSIA	26 de março // 22 de maio // 02 de agosto // 01 de novembro.
148	SANTA TEREZINHA	01 de outubro // 19 de outubro // 08 de dezembro.
149	SANTALUZ	23 de setembro // 13 de dezembro.
150	SANTANA	26 de julho // 16 de dezembro.
151	SANTO AMARO	15 de janeiro e 2 de fevereiro
152	SANTO ANTONIO DE JESUS	29 de maio // 13 de junho // 24 de junho.
153	SANTO ESTEVÃO	21 de setembro // 26 de dezembro.
154	SÃO DESIDÉRIO	22 de fevereiro // 02 de agosto // 20 de setembro.
155	SÃO FELIPE	~~03 de maio // 29 de maio.~~ 03 de maio // 29 de maio // 20 de novembro.(redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 358 , DE 28 DE ABRIL DE 2022)
156	SÃO FÉLIX	02 de julho // 25 de outubro // 02 de novembro // 20 de novembro.
157	SÃO FRANCISCO DO CONDE	28 de janeiro // 29 de junho // 04 de outubro.
158	SÃO GONÇALO DOS CAMPOS	10 de janeiro // 28 de julho // 30 de setembro
159	SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ	20 de janeiro // 24 de junho // 12 de outubro.
160	SAÚDE	01 de junho // 24 de junho // 08 de setembro // 25 de dezembro.
161	SEABRA	20 de janeiro // 14 de maio // 24 de junho // 08 de dezembro
162	SENHOR DO BONFIM	17 de janeiro // 28 de maio // 24 de junho.
163	SENTO SÉ	19 de março // 24 de julho // 06 de julho // 16 de outubro
164	SERRA DOURADA	~~10 de janeiro // 03 de maio // 10 de setembro.~~ 10 de janeiro // 12 de abril // 03 de maio // 10 de setembro. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 254, DE 16 DE MARÇO DE 2022)
165	SERRINHA	13 de junho // 24 de junho // 26 de julho // 30 de novembro
166	SIMÕES FILHO	29 de setembro // 12 de outubro // 02 de novembro // 07 de novembro // 08 de dezembro.
167	SOBRADINHO	~~24 de fevereiro // 26 de junho~~. 24 de fevereiro // 26 de julho. (redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 25 DE MARÇO DE 2022)
168	TANHAÇÚ	25 de junho // 30 de julho // 22 de setembro.
169	TANQUE NOVO	25 de fevereiro // 1º de junho // 24 de junho.
170	TAPEROÁ	03 de fevereiro // 04 de fevereiro // 15 de agosto // 13 de dezembro.
171	TEIXEIRA DE FREITAS	09 de maio // 29 de junho.
172	TEOFILÂNDIA	23 de abril// 13 de junho// 29 de junho
173	TERRA NOVA	24 de junho // 16 de agosto // 20 de outubro.
174	TREMEDAL	15 de outubro // 05 de novembro.
175	TUCANO	21 de março // 13 de junho // 23 de setembro.
176	UAUÁ	09 de julho.
177	UBAÍRA	13 de junho // 24 de junho // 30 de junho // 27 de julho.
178	UBAITABA	13 de junho // 24 de junho // 27 de julho.
179	UBATÃ	26 de setembro // 08 de dezembro.
180	URANDI	13 de junho // 24 de junho.
181	URUÇUCA	24 de junho // 29 de junho // 08 de dezembro // 12 de dezembro.
182	UTINGA	27 de abril // 25 de junho.
183	VALENÇA	24 de junho // 08 de novembro // 10 de novembro.
184	VALENTE	08 de março // 24 de junho // 12 de agosto // 31 de outubro.
185	VITÓRIA DA CONQUISTA	15 de agosto // 09 de novembro.
186	WENCESLAU GUIMARÃES	19 de julho.
187 188 189	XIQUE-XIQUE PINDOBAÇU PRADO	13 de junho // 24 de junho // 12 de outubro // 08 de dezembro. 20 de outubro (incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 732, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.) 2 de fevereiro // 2 de agosto (incluído pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 327, DE 13 DE ABRIL DE 2022)

Conferir Decretos:

Nº 742/2022, publicado em 27/10/2022 (Comarca de Casa Nova).

Nº 732/2022, publicado em 21/10/2022 (Comarca de Pindobaçu).

Nº 731/2022, publicado em 21/10/2022 (Comarca de Piatã).

Nº 703/2022, publicado em 13/10/2022. (Comarca de Coribe).

Nº 628/2022, publicado em 19/09/2022. (Comarca de Jitaúna).

Nº 619/2022, publicado em 14/09/2022. (Comarca de Juazeiro).

Nº 590/2022. publicado em 31/08/2022. (Comarca de Ruy Barbosa).

Nº 572/2022. publicado em 22/08/2022. (Comarca de Entre Rios).