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DECRETO JUDICI�RIO N� 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2022.

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

Divulga resultado preliminar do Selo Justiça em Números TJBA 2021.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021, que estabelece os critérios para o Selo Justiça em Números TJBA, edição 2021.

RESOLVE

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar das unidades judiciais contempladas com os Selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze, listado no anexo I, de acordo com a Taxa de Congestionamento apurada no ano 2021, após verificação dos critérios estabelecidos no Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021.

Art. 2º Conforme disposto no art. 12, do Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021, foram excluídas as unidades judiciárias que contaram com força de trabalho auxiliar para realização de mutirões e/ou saneamentos, objetivando a baixa processual, conforme relações fornecidas pelas Corregedorias, Diretoria de Primeiro Grau e Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais, bem como as que foram instaladas após o dia 31 de janeiro de 2021.

§ 1º Tendo em vista a incidência do art. 12, do Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021, as unidades que receberiam o Selo Diamante foram substituídas pela próxima de menor taxa de congestionamento dentre as que seriam premiadas com o Selo Ouro.

§ 2º As unidades excluídas estão relacionadas no anexo II, deste Decreto Judiciário.

Art. 3º Nos termos do Parágrafo único do art. 10, do Decreto Judiciário nº 560, de 31 de agosto de 2021, as impugnações devem ser protocolizadas em até 2 (dois) dias úteis, exclusivamente, por meio de expediente administrativo eletrônico - SIGA, dirigido à Secretaria de Planejamento e Orçamento, que, no prazo de 10 (dez) dias, deverá exarar parecer, submetendo-o à apreciação da comissão julgadora, presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de janeiro de 2022.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

ANEXO I

SELO DIAMANTE


Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	31,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	BOM JESUS DA LAPA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BOM JESUS DA LAPA	13,4%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	2ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	14,6%
SECRETARIA CÍVEIS	SALVADOR	QUINTA CAMARA CÍVEL	44,7%
SECRETARIA CRIMINAIS	SALVADOR	PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL	36,4%
SEM SEMELHANÇA	ALAGOINHAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	51,2%
SEM SEMELHANÇA	BARREIRAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	60,1%
SEM SEMELHANÇA	JUAZEIRO	1ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE	64,1%
SEM SEMELHANÇA	TEIXEIRA DE FREITAS	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,3%
VARAS CÍVEIS	JUAZEIRO	3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	62,4%
VARAS CRIMINAIS	ITABUNA	1ª VARA CRIMINAL	48,0%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	PORTO SEGURO	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	71,3%
VARAS DE FAMÍLIA	CAMACARI	2ª VARA DE FAMILIA	51,0%

SELO OURO


Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)	47,6%
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	49,7%
JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	6ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)	47,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ALAGOINHAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS	29,6%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	BARREIRAS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BARREIRAS	36,3%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	BRUMADO	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - BRUMADO	31,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	CANAVIEIRAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CANAVIEIRAS	18,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	CICERO DANTAS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CÍCERO DANTAS	23,1%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	CONCEICAO DO COITE	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS	27,2%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	CONCEICAO DO COITE	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS	18,6%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	EUCLIDES DA CUNHA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUCLIDES DA CUNHA	22,6%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	EUNAPOLIS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS	32,2%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	EUNAPOLIS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS	32,1%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	41,4%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	FEIRA DE SANTANA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	31,6%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	FEIRA DE SANTANA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	36,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	FEIRA DE SANTANA	4ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA	39,5%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	GANDU	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GANDU	43,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	GUANAMBI	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - GUANAMBI	23,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ILHEUS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	23,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ILHEUS	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	37,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	IPIAU	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIAÚ	19,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	IPIRA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IPIRÁ	24,2%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	IRECE	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ	22,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITABERABA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABERABA	38,3%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITABUNA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (VESP)	34,0%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITABUNA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)	26,1%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITABUNA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITABUNA (MAT)	24,5%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITAMARAJU	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAMARAJU	26,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ITAPETINGA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ITAPETINGA	37,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JACOBINA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA	18,3%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JACOBINA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JACOBINA	27,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JEQUIE	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ	28,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JEQUIE	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JEQUIÉ	31,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JUAZEIRO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO	22,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	JUAZEIRO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO	22,0%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	LAURO DE FREITAS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS	37,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	LAURO DE FREITAS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS	34,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	PAULO AFONSO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO	19,3%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	PAULO AFONSO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PAULO AFONSO	22,1%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	PORTO SEGURO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO	27,6%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	PORTO SEGURO	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO	23,3%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	RIACHAO DO JACUIPE	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - RIACHÃO DO JACUÍPE	22,5%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	SANTO ANTONIO DE JESUS	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS-STO ANTÔNIO DE JESUS	32,8%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	SENHOR DO BONFIM	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SENHOR DO BONFIM	43,0%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	SERRINHA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	23,4%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	SERRINHA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	32,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	TEIXEIRA DE FREITAS	1ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS	39,9%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	VALENCA	VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - VALENÇA	36,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	VITORIA DA CONQUISTA	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	29,1%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	VITORIA DA CONQUISTA	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	27,0%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	VITORIA DA CONQUISTA	3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS- VIT. DA CONQUISTA	37,1%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	10ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	34,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	13ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	29,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	15ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	41,5%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	38,3%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	18ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	24,1%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	19ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	35,4%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	25,6%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	6ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	22,7%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	7ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	21,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	8ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	25,7%
SECRETARIA CÍVEIS	SALVADOR	PRIMEIRA CAMARA CÍVEL	58,1%
SECRETARIA CÍVEIS	SALVADOR	QUARTA CAMARA CÍVEL	55,4%
SECRETARIA CÍVEIS	SALVADOR	SEGUNDA CAMARA CÍVEL	62,6%
SECRETARIA CÍVEIS	SALVADOR	TERCEIRA CAMARA CÍVEL	55,5%
SECRETARIA CRIMINAIS	SALVADOR	SEGUNDA CAMARA CRIMINAL	44,0%
SEM SEMELHANÇA	CAMACARI	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	61,8%
SEM SEMELHANÇA	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA DE TÓXICOS	64,0%
SEM SEMELHANÇA	ILHEUS	VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	63,9%
SEM SEMELHANÇA	LAURO DE FREITAS	VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	53,9%
SEM SEMELHANÇA	PORTO SEGURO	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	55,9%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	1º JUIZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI	81,1%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,6%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	67,8%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	75,0%
VARAS CÍVEIS	EUCLIDES DA CUNHA	1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	69,6%
VARAS CÍVEIS	FEIRA DE SANTANA	6ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	64,5%
VARAS CRIMINAIS	CAMACARI	1ª VARA CRIMINAL	60,3%
VARAS CRIMINAIS	ITABUNA	2ª VARA CRIMINAL	63,0%
VARAS CRIMINAIS	ITAPETINGA	1ª VARA CRIMINAL	59,9%
VARAS CRIMINAIS	PORTO SEGURO	2ª VARA CRIMINAL	61,3%
VARAS CRIMINAIS	SALVADOR	17ª VARA CRIMINAL	57,2%
VARAS CRIMINAIS	SALVADOR	7ª VARA CRIMINAL	59,5%
VARAS CRIMINAIS	SAO FRANCISCO DO CONDE	VARA CRIME	49,3%
VARAS CRIMINAIS	SAO GONCALO DOS CAMPOS	VARA CRIME	52,9%

SELO PRATA


Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
CARTÓRIOS INTEGRADOS DE CONSUMO	SALVADOR	3º CARTÓRIO INTEGRADO RELAÇÕES DE CONSUMO	73,2%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	BARREIRAS	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS	45,7%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	ILHEUS	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS	45,4%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	SIMOES FILHO	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - SIMÕES FILHO	46,0%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	TEIXEIRA DE FREITAS	2ª VARA JUIZADOS ESPECIAIS DE TEIXEIRA DE FREITAS	45,8%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	12ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	42,9%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	17ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	44,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	42,7%
SEM SEMELHANÇA	JEQUIE	1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	61,0%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER	70,5%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	2ª VICE-PRESIDÊNCIA	76,5%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	SECAO CRIMINAL	31,7%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	TRIBUNAL PLENO	70,3%
TURMAS RECURSAIS	SALVADOR	QUINTA TURMA RECURSAL	33,4%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	COTEGIPE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	68,9%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	JAGUAQUARA	VARA JURISDIÇÃO PLENA	71,0%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	TUCANO	VARA JURISDIÇÃO PLENA	68,5%
VARAS CÍVEIS	FEIRA DE SANTANA	5ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	72,9%
VARAS CÍVEIS	FEIRA DE SANTANA	7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	71,1%
VARAS CÍVEIS	SEABRA	VARA CÍVEL	70,8%
VARAS CÍVEIS	TEIXEIRA DE FREITAS	2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	71,4%
VARAS CÍVEIS	VALENCA	2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	73,5%
VARAS CRIMINAIS	CAMACARI	2ª VARA CRIMINAL	67,0%
VARAS CRIMINAIS	EUCLIDES DA CUNHA	1ª VARA CRIMINAL	65,0%
VARAS CRIMINAIS	ILHEUS	1ª VARA CRIMINAL	67,2%
VARAS CRIMINAIS	IPIRA	1ª VARA CRIMINAL	64,9%
VARAS CRIMINAIS	IRARA	VARA CRIME	66,9%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	ILHEUS	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	75,4%
VARAS DE FAMÍLIA	CAMACARI	1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES	59,0%
VARAS DE FAMÍLIA	ILHEUS	2ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES	61,4%
VARAS DE FAMÍLIA	JUAZEIRO	VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS	61,1%

SELO BRONZE


Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	1ª VSJE DE TRÂNSITO (MATUTINO)	49,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	5ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	47,6%
SEM SEMELHANÇA	BARREIRAS	VARA DO JURI E EXECUÇOES PENAIS	88,2%
SEM SEMELHANÇA	FEIRA DE SANTANA	VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E MEDIDAS ALTERNATIVAS	79,4%
SEM SEMELHANÇA	JEQUIE	VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS	81,1%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS	79,0%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE	65,1%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	VARA DE AUDITORIA MILITAR	74,1%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	ARACI	VARA JURISDIÇÃO PLENA	71,9%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	VALENTE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	73,1%
VARAS CÍVEIS	BRUMADO	VARA CÍVEL	76,7%
VARAS CÍVEIS	JACOBINA	3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	76,9%
VARAS CÍVEIS	SALVADOR	1ª VARA EMPRESARIAL	75,2%
VARAS CÍVEIS	SAO FRANCISCO DO CONDE	VARA CÍVEL	77,7%
VARAS CRIMINAIS	FEIRA DE SANTANA	1ª VARA CRIMINAL	69,1%
VARAS CRIMINAIS	ILHEUS	2ª VARA CRIMINAL	69,8%
VARAS CRIMINAIS	JEREMOABO	VARA CRIME	71,1%
VARAS CRIMINAIS	SALVADOR	12ª VARA CRIMINAL	68,6%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	JACOBINA	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	78,9%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	JUAZEIRO	1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	78,5%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	SALVADOR	6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA	80,8%

ANEXO II

UNIDADES EXCLUÍDAS POR APLICAÇÃO DO ART. 12, DECRETO 560, DE 31 DE AGOSTO DE 2021


Semelhança	Comarca	Serventia	Taxa de Congestionamento
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	CAMACARI	2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - CAMAÇARI	39,4%
JUIZADOS ESPECIAIS DO INTERIOR	IRECE	1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - IRECÊ	20,4%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	11ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	35,0%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	14ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO)	27,7%
JUIZADOS ESPECIAIS NAO CRIMINAIS DA CAPITAL	SALVADOR	9ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO)	34,0%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE	78,3%
SEM SEMELHANÇA	SALVADOR	1º CARTÓRIO INTEGRADO DE SUCESSÕES	78,8%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	CAPIM GROSSO	VARA JURISDIÇÃO PLENA	63,2%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	CONCEICAO DO ALMEIDA	VARA JURISDIÇÃO PLENA	73,5%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	LAPAO	VARA JURISDIÇÃO PLENA	74,7%
VARA DE JURISDIÇÃO PLENA	SAO FELIPE	VARA JURISDIÇÃO PLENA	63,7%
VARAS CÍVEIS	CASA NOVA	1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS	78,2%
VARAS CÍVEIS	JEQUIE	1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	76,7%
VARAS CÍVEIS	JEQUIE	2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS	75,5%
VARAS CRIMINAIS	JEQUIE	1ª VARA CRIMINAL	55,4%
VARAS CRIMINAIS	SANTO ANTONIO DE JESUS	1ª VARA CRIMINAL	68,8%
VARAS DA FAZENDA PÚBLICA	ITABUNA	2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA	73,2%

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