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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de Outubro de 2021.
Modifica o inciso I, do art. 1o do Decreto Judiciário n°. 186, de 09 de março de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Modificar o inciso I, do art. 1º do Decreto Judiciário nº 186, de 09 de março de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
[...]
I. Juízes Corregedores dos Cartórios Integrados do Poder Judiciário do Estado da Bahia, designados na forma dos respectivos Atos Conjuntos;
[...]
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL BAHIA, em 14 de outubro de 2021.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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