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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de Outubro de 2021.
TRIBUNAL PLENO
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 649, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.
Remove o Juiz de Direito FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO, para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista da decisão plenária de 13 de outubro de 2021 e do que consta da Inscrição Eletrônica nº 15589/2021,
R E S O L V E
remover, por merecimento, o Juiz de Direito FÁBIO MARX SARAMAGO PINHEIRO, titular da Vara Criminal, Júri, de Execuções Penais e Infância e Juventude, para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais, ambas da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, de entrância intermediária, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de outubro de 2021.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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