Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2021.


*DECRETO JUDICIÁRIO Nº  27, DE 15 DE JANEIRO DE 2021.

 

Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Pje nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Bahia que utilizam o sistema SAJ.

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Determinar o início da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, no âmbito das unidades com competência criminal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que utilizem o sistema SAJ.

 

Art. 2º A implantação do Sistema Pje nas referidas unidades deverá ser realizada em etapas, de acordo com o  calendário disposto no ANEXO I deste decreto previamente estabelecido pela Diretoria de Primeiro Grau – DPG , com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM.

 

Art. 3º A implantação do Sistema Pje nas unidades com competência criminal do PJBA que utilizam o sistema SAJ deverá estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de julho do ano corrente.

 

Art. 4º A comunicação de implantação do sistema, com consequente suspensão de expediente, deverá ser realizada com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 5º Os Magistrados e Servidores que atuem nas unidades judiciais de 1º grau com competência criminal deverão ser regularmente treinados e capacitados para a utilização do sistema.

 

Art. 6º A previsão inicial de implantação do sistema nas referidas Comarcas, se dará nos termos do calendário prévio constante do Anexo I, deste Decreto, que poderá sofrer alteração em razão de necessidade técnica ou de estudos e providências adicionais apontadas pela DPG ou pela SETIM.

 

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de janeiro de 2021.

 

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

*Republicação Corretiva.

 

 

 

GRUPO

COMARCA

VARA

DATA DE IMPLANTAÇÃO

GRUPO 1

ALAGOINHAS

1ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

ALAGOINHAS

2ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

ALAGOINHAS

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

12/04

GRUPO 1

AMARGOSA

VARA CRIME

12/04

GRUPO 1

AMÉLIA RODRIGUES

JURISDIÇÃO PLENA

12/04

GRUPO 1

BARREIRAS

1ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

BARREIRAS

2ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

BARREIRAS

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

12/04

GRUPO 1

BARREIRAS

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

12/04

GRUPO 1

CAMAMU

JURISDIÇÃO PLENA

12/04

GRUPO 1

CATU

VARA CRIME

12/04

GRUPO 1

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

JURISDIÇÃO PLENA

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

1ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

2ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

3ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

VARA DE TÓXICOS

12/04

GRUPO 1

FEIRA DE SANTANA

VARA DO JÚRI

12/04

GRUPO 1

IPIAÚ

VARA CRIME

12/04

GRUPO 1

SIMÕES FILHO

2ª VARA CRIMINAL

12/04

GRUPO 1

SIMÕES FILHO

VARA CRIME

12/04

GRUPO 2

EUCLIDES DA CUNHA

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

EUNÁPOLIS

1ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

EUNÁPOLIS

2ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

GUANAMBI

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

ILHÉUS

1ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

ILHÉUS

2ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

ILHÉUS

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

26/04

GRUPO 2

ILHÉUS

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

26/04

GRUPO 2

ITABERABA

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

ITAPETINGA

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

JACOBINA

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

PORTO SEGURO

1ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

PORTO SEGURO

2ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

PORTO SEGURO

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

26/04

GRUPO 2

SANTO ANTÔNIO

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

SENHOR DO BONFIM

VARA CRIME

26/04

GRUPO 2

TEIXEIRA DE FREITAS

1ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

TEIXEIRA DE FREITAS

2ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

TEIXEIRA DE FREITAS

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

26/04

GRUPO 2

TEIXEIRA DE FREITAS

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

26/04

GRUPO 2

VALENÇA

1ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 2

VALENÇA

2ª VARA CRIMINAL

26/04

GRUPO 3

CAMAÇARI

1ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

CAMAÇARI

2ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

CAMAÇARI

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

10/05

GRUPO 3

CAMAÇARI

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

10/05

GRUPO 3

ITABUNA

1ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

ITABUNA

2ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

ITABUNA

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

10/05

GRUPO 3

ITABUNA

VARA DO JÚRI

10/05

GRUPO 3

JEQUIÉ

1ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

JEQUIÉ

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

10/05

GRUPO 3

JEQUIÉ

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

10/05

GRUPO 3

JUAZEIRO

1ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

JUAZEIRO

2ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

JUAZEIRO

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

10/05

GRUPO 3

JUAZEIRO

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

10/05

GRUPO 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

1ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

2ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

3ª VARA CRIMINAL

10/05

GRUPO 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

10/05

GRUPO 3

VITÓRIA DA CONQUISTA

VARA DO JÚRI

10/05

GRUPO 4

LAURO DE FREITAS

1ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

LAURO DE FREITAS

2ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

LAURO DE FREITAS

VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE

24/05

GRUPO 4

LAURO DE FREITAS

VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

10ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

11ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

12ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

13ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

14ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

15ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

16ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

2ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

3ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

4ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

5ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

6ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

7ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

8ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 4

SALVADOR

9ª VARA CRIMINAL

24/05

GRUPO 5

SALVADOR

17ª VARA CRIMINAL

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1ª VARA CRIMINAL

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1ª VARA DE TÓXICOS

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

1º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

2ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

2ª VARA DE TÓXICOS

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

2º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

2º JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

3ª VARA DE TÓXICOS

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

4ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

5ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

VARA DE AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

32ª VARA CRIMINAL – VARA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

07/06

GRUPO 5

SALVADOR

VARA DOS FEITOS RELATIVOS AOS DELITOS PRATICADOS POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

07/06

 

 


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