DECRETO JUDICIÁRIO Nº 920, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020.

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de Dezembro de 2020.

                                 Dispõe sobre o recesso estabelecido na Resolução n.º 04/2005.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no ART. 9º, II do Regimento dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo da Justiça, alterado pela Resolução nº 16/2018, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, publicada no DJE de 27 de setembro de 2018, que define a competência da Seção de Magistrados para a ORGANIZAÇÃO DO PLANTÃO JUDICIÁRIO NO PERÍODO DE RECESSO FORENSE NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 11/SEMAG de 17/10/2016;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos. 6 e 11, da Resolução nº 22/2016, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, publicada no DJE de 20 de dezembro de 2016;

R E S O L V E

Alterar as designações dos Juízes de Direito das Comarcas do Interior do Estado da Bahia, para TER EXERCÍCIO durante o Recesso Forense, conforme tabela abaixo:

DIAS ÚTEIS DAS 08:00 AS 18:00hs COM COMPETÊNCIA PLENA

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de dezembro de 2020.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente