|
Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de Dezembro de 2020.
Altera o anexo I do Decreto Judiciário nº 43, de 16 de janeiro de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2020/43013,
R E S O L V E
Alterar o anexo I do Decreto Judiciário nº 43, de 16 de janeiro de 2020, acerca da relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme a seguir relacionado:
ANEXO I
|
COMARCA
|
FERIADOS MUNICIPAIS
|
|
CAETITÉ
|
05 de abril // 12 de julho// 26 de julho // 20 de novembro
|
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de dezembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
| 