Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 879, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de Dezembro de 2020.




Altera o anexo I do Decreto Judiciário nº 43, de 16 de janeiro de 2020

 



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2020/43013,


 


R E S O L V E

 


Alterar o anexo I do Decreto Judiciário nº 43, de 16 de janeiro de 2020
, acerca da relação dos feriados municipais nas Comarcas do Estado da Bahia, instituídos em lei, em observância ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95, datas em que o expediente forense e a fluência dos prazos processuais estará suspenso, conforme a seguir relacionado:


 

ANEXO I

 
COMARCA
 

 

FERIADOS MUNICIPAIS

 

 
CAETITÉ
 

 

05 de abril // 12 de julho// 26 de julho // 20 de novembro



GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de dezembro de 2020.



 

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

 

Presidente




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