Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Macaúbas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 16 de novembro de 2020, o envio de petições criminais à Comarca de Macaúbas, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar os Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 19 de outubro de 2020:
|
SERVIDOR
|
MATRÍCULA
|
COMARCA
|
UNIDADE JUDICIÁRIA
|
|
JACINEIDE CURCINO DE OLIVEIRA
|
800.868-0
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
ANETE CRISTINA LEÃO NOVATO SILVA
|
800.889-2
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
REINALDO RIBAS CHAVES
|
204.447-1
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
VILTON SILVA SOUZA
|
902.573-1
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
ROSÂNGELA SANTANA ANJOS
|
802.168-6
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
ADEMILTON OLIVEIRA SOUZA
|
807.667-7
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
ELISABETE DE OLIVEIRA SOUSA COTINGUIBA MESSIAS
|
800.865-5
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
ERIVALDO MADUREIRA SILVA COSTA
|
204.448-0
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
DANIEL FABRÍCIO SILVA SOUZA
|
809.407-1
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
VERA LÚCIA LEÃO CARDOSO SILVA
|
802.155-4
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
|
MARCO ANTONIO LOPES DE MIRANDA
|
800.894-9
|
MACAÚBAS
|
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
|
Parágrafo Único. As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 01/10/2020 a 07/10/2020.
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 09 a 12 de novembro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de setembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
