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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE JULHO DE 2020
Altera o artigo 44 do Regimento Interno dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça aprovado pela Resolução TJBA n. 05, de 27 de março de 2013, e dá outras providências.
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em sua composição plenária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em Sessão realizada no dia 22 de julho de 2020,
CONSIDERANDO a necessidade de adequar o Regimento Interno dos Órgãos Auxiliares e de Apoio Técnico Administrativo do Tribunal de Justiça com as alterações promovidas nos Regimentos Internos da Universidade Corporativa (UNICORP) e da Escola de Magistrados e Servidores Judiciários do Estado da Bahia (MASB);
RESOLVE:
Art. 1º. O art. 44 do Anexo à Resolução TJBA n. 05, de 27 de março de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 44. (...)
§1.º-A. A Vice-Direção será exercida privativamente por desembargador designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, para mandato de dois anos, permitida uma recondução, competindo-lhe auxiliar a Diretoria e substituir o Diretor em seus impedimentos, afastamentos e ausências eventuais.
(…)
§ 3º O Secretário-Geral da UNICORP, cargo comissionado, será exercido por pessoa indicada pelo Diretor-Geral, nomeada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, competindo-lhe a condução técnica, pedagógica, administrativa e orçamentária da UNICORP e da MASB.
Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala de Sessões, em 22 de julho de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
DES. CARLOS ROBERTO SANTOS ARAÚJO - 1º Vice-Presidente
DES. AUGUSTO DE LIMA BISPO - 2ª Vice-Presidente
DES. JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA - Corregedora Geral da Justiça
DES. OSVALDO DE ALMEIDA BOMFIM - Corregedor CMC Interior
DESª SÍLVIA CARNEIRO SANTOS ZARIF
DESª LÍCIA DE CASTRO LARANJEIRA CARVALHO
DES. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
DES. ESERVAL ROCHA
DESª IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
DES. NILSON SOARES CASTELO BRANCO
DESª HELOÍSA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI
DESª CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
DESª NÁGILA MARIA SALES BRITO
DESª INEZ MARIA BRITO SANTOS MIRANDA
DESª GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
DES. EMÍLIO SALOMÃO PINTO RESEDÁ
DES. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO
DES. PEDRO AUGUSTO COSTA GUERRA
DESª MÁRCIA BORGES FARIA
DES. ALIOMAR SILVA BRITTO
DES. JOÃO AUGUSTO PINTO
DESª DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL
DESª LISBETE M. T. ALMEIDA CÉZAR SANTOS
DES. JATAHY JÚNIOR
DES. MOACYR MONTENEGRO SOUTO
DESª IVONE BESSA RAMOS
DESª ILONA MÁRCIA REIS
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
DES. JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS
DESª RITA DE CÁSSIA MACHADO MAGALHÃES
DESª REGINA HELENA RAMOS REIS
DES. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER
DES. LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTO
DESª PILAR CÉLIA TOBIO DE CLARO
DESª JOANICE MARIA GUIMARÃES DE JESUS
DESª MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
DESª CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO
DES. BALTAZAR MIRANDA SARAIVA
DESª LÍGIA MARIA RAMOS CUNHA LIMA
DES. MÁRIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JÚNIOR
DES. IVANILTON SANTOS DA SILVA
DES. RAIMUNDO SÉRGIO CAFEZEIRO
DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
DESª MARIA DE FÁTIMA SILVA CARVALHO
DES. ABELARDO MATTA
DESª SORAYA MORADILLO PINTO
DESª ARACY LIMA BORGES
DES. JOSÉ ARAS
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