Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 585, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.

 

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de Setembro de 2020.


 

Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Riachão do Jacuípe.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
 

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
 

RESOLVE
 

Art. 1º Determinar que, a partir de 26 de outubro de 2020, o envio de petições criminais à Comarca de Riachão do Jacuípe, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
 

Art. 2º Convocar o Juiz de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 28 de setembro de 2020:
 

MAGISTRADO(A)
 
MATRÍCULA
COMARCA
UNIDADE JUDICÁRIA
MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO
967.922-7
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
 

SERVIDOR
 
MATRÍCULA
COMARCA
UNIDADE JUDICÁRIA
IRMA ELISAURA DE SOUZA FERREIRA SOUZA
801.539-2
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
GILMARA NASCIMENTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
802.208-9
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
VALDIRENE FEREIRA DOS SANTOS LIMA
802.269-0
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
ROSANEI GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA
900.375-4
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JOSELINA DE JESUS CARNEIRO REIS
804.024-9
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
ALEXSANDRA OLIVEIRA COSTA
904.209-1
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
SIRLIA SILVA SANTOS
225.431-0
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DAIANA OLIVEIRA LIMA CARNEIRO
903.514-1
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JOSÉ EDILSON CARNEIRO DA SILVA
017.560-9
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
DENISE MATOS DE ARAÚJO
903.951-1
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
FLÁVIA BEATRIZ DANTAS SILVA
803.020-0
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
LUCAS RONDINELLE CARNEIRO
902.671-1
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JOSÉ JAILTON CARNEIRO CASCATINHA DE OLIVEIRA
802.311-5
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
ELISVALDO ERCULANO LOPES FILHO
803.036-7
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
ALVARO HERMOGENES CARNEIRO DE OLIVEIRA
213.771-2
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
MAURO CARNEIRO SANTOS
802.321-2
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
ROQUE WILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
213.776-3
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JEAN CARLOS SILVA PORTUGAL
802.100-7
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
JÂNIO DE MATOS SILVA
802.263-4
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
SEBASTIÃO FURTADO DE OLIVEIRA
903.376-9
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
NILSOMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA
213.773-9
RIACHÃO DO JACUÍPE
VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
 

Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link
https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 11/09/2020 a 17/09/2020.
 

Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 19 a 22 de outubro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em       09 de setembro de 2020.
 

 
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente




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