Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de Setembro de 2020.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Riachão do Jacuípe.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 26 de outubro de 2020, o envio de petições criminais à Comarca de Riachão do Jacuípe, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar o Juiz de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 28 de setembro de 2020:
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MATRÍCULA
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COMARCA
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UNIDADE JUDICÁRIA
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MARCO AURÉLIO BASTOS DE MACEDO
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967.922-7
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MATRÍCULA
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COMARCA
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UNIDADE JUDICÁRIA
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IRMA ELISAURA DE SOUZA FERREIRA SOUZA
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801.539-2
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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GILMARA NASCIMENTO ARAÚJO DE OLIVEIRA
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802.208-9
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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VALDIRENE FEREIRA DOS SANTOS LIMA
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802.269-0
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ROSANEI GUIMARÃES DA SILVA OLIVEIRA
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900.375-4
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JOSELINA DE JESUS CARNEIRO REIS
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804.024-9
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ALEXSANDRA OLIVEIRA COSTA
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904.209-1
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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SIRLIA SILVA SANTOS
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225.431-0
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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DAIANA OLIVEIRA LIMA CARNEIRO
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903.514-1
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JOSÉ EDILSON CARNEIRO DA SILVA
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017.560-9
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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DENISE MATOS DE ARAÚJO
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903.951-1
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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FLÁVIA BEATRIZ DANTAS SILVA
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803.020-0
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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LUCAS RONDINELLE CARNEIRO
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902.671-1
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JOSÉ JAILTON CARNEIRO CASCATINHA DE OLIVEIRA
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802.311-5
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ELISVALDO ERCULANO LOPES FILHO
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803.036-7
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ALVARO HERMOGENES CARNEIRO DE OLIVEIRA
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213.771-2
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MAURO CARNEIRO SANTOS
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802.321-2
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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ROQUE WILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA
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213.776-3
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JEAN CARLOS SILVA PORTUGAL
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802.100-7
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JÂNIO DE MATOS SILVA
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802.263-4
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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SEBASTIÃO FURTADO DE OLIVEIRA
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903.376-9
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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NILSOMAR CARNEIRO DE OLIVEIRA
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213.773-9
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RIACHÃO DO JACUÍPE
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VARA CRIMINAL, JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 19 a 22 de outubro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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