Sistema de Publica��o de Conte�do do Tribunal de Justi�a do Estado da Bahia

Sistema de Publica��o de Conte�do

*DECRETO JUDICI�RIO N� 553, DE 1� DE SETEMBRO DE 2020.

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 3 de Setembro de 2020.

Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Salvador.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;

RESOLVE

Art. 1º Determinar que, a partir de 19 de outubro de 2020, o envio de petições referentes à classe de medidas protetivas de urgência à 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.

Art. 2º Convocar os Juízes de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 22 de setembro de 2020:

MAGISTRADO(A)

	MATRÍCULA	COMARCA	UNIDADE JUDICÁRIA
ANDREMARA DOS SANTOS	800.225-0	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
DENISE VASCONCELOS SANTOS	808.838-1	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ANA CLÁUDIA DE JESUS SOUZA	806.733-3	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PATRICIA SOBRAL LOPES	803.198-3	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JANETE FADUL DE OLIVEIRA	219.431-7	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
RAYMUNDO CÉSAR DÓRIA COSTA	808.839-0	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

SERVIDOR

	MATRÍCULA	COMARCA	UNIDADE JUDICÁRIA
LUCAS DA SILVA MOREIRA	903.044-1	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MARCELO SANTOS REIS	801.409-4	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
BEATRIZ BARROS MORAIS ALVES	807.694-4	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JANAINA MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DA SILVA	901.625-2	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MELBA CRUZ RODRIGUES	903.877-9	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ROSÂNGELA TEIXEIRA PINTO	802.504-5	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JORGE AUGUSTO SOARES PINHEIRO	800.432-3	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JOSEDITE CUSTODIA DA SILVA MOTA	801.942-8	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ANA CELIA LOBO RAMOS	807.035-0	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
JOSÉ MAURÍCIO CARVALHO LEITE	903.964-3	SALVADOR	1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MAYRA BASTOS RIBEIRO TROCOLI	969.231-2	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SONLEI LOPES DE OLIVEIRA	802.880-0	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MARIA DE FÁTIMA LARANJEIRA COSTA	213.640-6	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
LUCIENE DULTRA PINTO PEREIRA	808.129-8	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
SÁVIO CAIQUE ANDRADE PINHEIRO	900.172-7	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
PATRICIA GOMES DE OLIVEIRA	903.562-1	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
LUCIANA ROSA BANDEIRA CARDOSO	903.350-5	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
IASNAIA POLIANA RAMOS BARBOSA DE SOUZA	904.424-8	SALVADOR	2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
EDLEUSA OLIVEIRA SANTOS	807.473-9	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ZORAIDE NOVAIS SANTOS BRITTO	904.414-0	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ROBERTO ROMERO CAVACANTE DE LIMA	902.859-5	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MARCIA CRISTINA ALVES RIBEIRO	902.091-8	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ISABEL CAVALCANTE VITÓRIO	809.194-3	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
LUNÉLCIA ALMEIDA PAIXÃO SILVA	807.165-9	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
MARIA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS	801.149-4	SALVADOR	3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
LUIZ CARLOS SILVA	808.36-7	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA	900.211-1	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
IRACEMA BRANDÃO DE LIMA MARQUES	904.015-3	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
FLÁVIO MARQUES MOTTA	902.193-0	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
HELDER SÁ SILVA	969.148-0	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ERIKA YAMAZAKI MONTANHA DE ANDRADE	808.216-2	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
ELEINE PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS	155.895-1	SALVADOR	4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link

https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 03/09/2020 a 10/09/2020.

Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais nas unidades judiciárias descritas no art. 1º deste decreto, no período de 13 a 16 de outubro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de setembro de 2020.

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente

*Republicação corretiva

Baixar arquivo - DECRETO JUDICIARIO N 553, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020. - Publicacao Corretiva.pdf

Baixar arquivo DECRETO JUDICIARIO N 553, DE 1 DE SETEMBRO DE 2020..pdf