|
Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 3 de Setembro de 2020.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Feira de Santana.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 19 de outubro de 2020, o envio de petições referentes à classe de medidas protetivas de urgência à Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar o Juiz de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 22 de setembro de 2020:
| |
MATRÍCULA
|
COMARCA
|
UNIDADE JUDICÁRIA
|
|
WAGNER RIBEIRO RODRIGUES
|
809.128-5
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
| |
MATRÍCULA
|
COMARCA
|
UNIDADE JUDICÁRIA
|
|
ANA MARIA OLIVEIRA CARNEIRO RIOS
|
808.099-2
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
DAVID DIAS NUNES
|
903.478-1
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
ANTONIA SANDRA SANTOS FERREIRA FREITAS LEITE
|
802.388-3
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
FRANCISCO DE ASSIS ALVES BRASIL
|
806.539-0
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
DANIEL ALVES DE SOUZA
|
900.258-8
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
LUIZ SÉRGIO CARNEIRO MOREIRA
|
904.153-2
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
|
WALTER WESLEY FERREIRA DOS SANTOS
|
902.827-7
|
FEIRA DE SANTANA
|
VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
|
Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 13 a 16 de outubro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de setembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
*Republicação corretiva
| 