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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 2 de Setembro de 2020.
Dispõe sobre o uso do Sistema PJe na Comarca de Cruz das Almas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento;
RESOLVE
Art. 1º Determinar que, a partir de 19 de outubro de 2020, o envio de petições criminais à Comarca de Cruz das Almas, seja efetuado exclusivamente por meio eletrônico, através do Sistema PJe, mediante a utilização de certificação digital.
Art. 2º Convocar o Juiz de Direito e Servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento do Sistema PJe Criminal, na modalidade EaD (Ensino a Distância), a iniciar-se em 22 de setembro de 2020:
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MAGISTRADO(A)
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MATRÍCULA
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COMARCA
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UNIDADE JUDICÁRIA
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RENATO ALVES PIMENTA
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808.874-8
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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SERVIDOR
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MATRÍCULA
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COMARCA
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UNIDADE JUDICÁRIA
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EDILENE SANTOS DE OLIVEIRA
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802.639-4
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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DENILSON DOS SANTOS SOUZA
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802.640-8
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JOSÉ ALMIRO CARDOSO DE SOUZA
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229.781-7
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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EDSON BARBOSA MAIA
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808.228-6
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MAGALI SEIXAS SOUZA MARQUES
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807.674-0
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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JUCIENE FERREIRA SANTOS
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801.254-7
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MIRIAM MÁRCIA BARRETO DOS SANTOS SOUZA
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803.087-1
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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LAURA ALICE MAFRA MAGALHÃES VILASBOAS
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801.282-2
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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MARCOS ROBERTO DE SANTANA
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501.902-8
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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EDNALVA VENTURA DOS SANTOS VIEIRA
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807.553-0
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CRUZ DAS ALMAS
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VARA CRIMINAL JÚRI, DE EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
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Parágrafo Único – As inscrições devem ser efetuadas através do Sistema de Educação Corporativa – SIEC, através do link https://www.tjba.jus.br/seg/home, com o uso de login e senha de rede, no período de 03/09/2020 a 10/09/2020.
Art. 3º Suspender o expediente forense, as audiências eventualmente designadas e a fluência dos prazos processuais na unidade judiciária descrita no art. 1º deste decreto, no período de 13 a 16 de outubro de 2020, para realização da segunda fase do treinamento e implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, ressalvados os casos de urgência, os quais serão resolvidos pela própria unidade.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 1º de setembro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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