Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 450 , DE 06 DE AGOSTO DE 2020.

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 7 de Agosto de 2020.




Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema Pje Criminal nas Comarcas do Poder Judiciário do Estado da Bahia que utilizam o sistema SAIPRO.
 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
 
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe - como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento,
 
RESOLVE
 
Art. 1º Determinar o início da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, no âmbito das unidades com competência criminal do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que utilizem o sistema SAIPRO.
 
Art. 2º A implantação do Sistema Pje nas referidas unidades deverá ser realizada em etapas, de acordo com calendário previamente estabelecido pela Diretoria de Primeiro Grau – DPG , com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização – SETIM.
 
Art. 3º A implantação do Sistema Pje nas unidades com competência criminal do PJBA, que utilizam o sistema SAIPRO, deverá estar totalmente concluída até o último dia útil do mês de dezembro do corrente.
 
Art. 4º A comunicação de implantação do sistema, com consequente suspensão de expediente, deverá ser realizada com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias.
 
Art. 5º Os magistrados e servidores que atuem na unidades judiciais de 1º grau com competência criminal deverão ser regularmente treinados e capacitados para a utilização do sistema.
 
Art. 6º A previsão inicial de implantação do sistema nas referidas Comarcas, se dará nos termos do calendário prévio constante do Anexo I, deste Decreto, que poderá sofrer alteração em razão de necessidade técnica ou de estudos e providências adicionais apontadas pela DPG ou pela SETIM.
 
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em      06 de agosto de 2020.
 
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
                                        Presidente

ANEXO I – CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO
 

COMARCA

UNIDADE
GRUPO
IMPLANTAÇÃO
CORAÇÃO DE MARIA
JURISDIÇÃO PLENA
1
21/09/2020
IRECÊ
VARA CRIME
1
21/09/2020
JEREMOABO
VARA CRIME
1
21/09/2020
SANTO AMARO
VARA CRIME
1
21/09/2020
SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
VARA CRIME
1
21/09/2020
SEABRA
VARA CRIME
1
21/09/2020
ANAGÉ
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
BAIANÓPOLIS
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
BRUMADO
VARA CRIME
2
28/09/2020
CAPIM GROSSO
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
COTEGIPE
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
CURAÇÁ
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
IGUAÍ
VARA CRIME
2
28/09/2020
INHAMBUPE
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
IRARÁ
VARA CRIME
2
28/09/2020
ITAJUIPE
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
ITAMBÉ
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
ITORORÓ
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
ITUAÇÚ
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
JAGUARARI
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
MACARANI
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
MONTE SANTO
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
MURITIBA
JURISDIÇÃO PLENA
2
28/09/2020
PAULO AFONSO
1ª  VARA CRIMINAL
2
28/09/2020
PAULO AFONSO
2ª VARA CRIMINAL
2
28/09/2020
PAULO AFONSO
VARA DA INFANCIA  E DA JUVENTUDE
2
28/09/2020
CACHOEIRA
VARA CRIME
3
05/10/2020
CACULÉ
VARA CRIME
3
05/10/2020
CAETITÉ
VARA CRIME
3
05/10/2020
CAMACAN
VARA CRIME
3
05/10/2020
CAMPO FORMOSO
VARA CRIME
3
05/10/2020
CANAVIEIRAS
VARA CRIME
3
05/10/2020
CENTRAL
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
MUNDO NOVO
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
MUTUÍPE
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
NOVA SOURE
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
PALMAS DE MONTE ALTO
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
PARIPIRANGA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
PLANALTO
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
POJUCA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SANTA BÁRBARA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SANTA CRUZ CABRÁLIA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SÃO FELIX
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SÃO FRANCISCO DO CONDE
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
SOBRADINHO
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
TERRA NOVA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
TREMEDAL
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
URUÇUCA
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
WENCESLAU GUIMARÃES
JURISDIÇÃO PLENA
3
05/10/2020
ARACI
JURISDIÇÃO PLENA
4
19/10/2020
BELMONTE
JURISDIÇÃO PLENA
4
19/10/2020
BOM JESUS DA LAPA
1ª VARA CRIMINAL, JURI E DE EXECUÇÕES PENAIS
4
19/10/2020
CANDEIAS
VARA CRIME
4
19/10/2020
CASA NOVA
VARA CRIME
4
19/10/2020
CÍCERO DANTAS
VARA CRIME
4
19/10/2020
CONCEIÇÃO DO COITÉ
VARA CRIME
4
19/10/2020
CRUZ DAS ALMAS
VARA CRIME
4
19/10/2020
DIAS DAVILA
VARA CRIME
4
19/10/2020
ENTRE RIOS
VARA CRIME
4
19/10/2020
GANDU
VARA CRIME
4
19/10/2020
IPIRÁ
VARA CRIME
4
19/10/2020
ITAPARICA
VARA CRIME
4
19/10/2020
JAGUAQUARA
VARA CRIME
4
19/10/2020
POÇÕES
VARA CRIME
4
19/10/2020
SANTO ESTEVÃO
VARA CRIME
4
19/10/2020
TANHAÇU
JURISDIÇÃO PLENA
4
19/10/2020
TUCANO
VARA CRIME
4
19/10/2020
VALENTE
VARA CRIME
4
19/10/2020
BARRA DO CHOÇA
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
CANARANA
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
CÂNDIDO SALES
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
CHORROCHÓ
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
COARACI
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
ITAMARAJU
VARA CRIME
5
26/10/2020
ITARANTIM
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
LUIS EDUARDO MAGALHÃES
VARA CRIME
5
26/10/2020
MATA DE SÃO JOÃO
VARA CRIME
5
26/10/2020
NAZARÉ
VARA CRIME
5
26/10/2020
PINDOBAÇÚ
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
PRADO
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
REMANSO
VARA CRIME
5
26/10/2020
RETIROLANDIA
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
RIBEIRA DO POMBAL
VARA CRIME
5
26/10/2020
RIO REAL
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
RUY BARBOSA
VARA CRIME
5
26/10/2020
SANTA MARIA DA VITORIA
VARA CRIME
5
26/10/2020
SÃO DESIDÉRIO
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
SERRINHA
VARA CRIME
5
26/10/2020
UAUÁ
JURISDIÇÃO PLENA
5
26/10/2020
ANDARAÍ
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
CASTRO ALVES
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
CONCEIÇÃO DO ALMEIDA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
CORRENTINA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
ESPLANADA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
IBICARAÍ
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
IBOTIRAMA
VARA CRIME
6
03/11/2020
IRAQUARA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
ITACARÉ
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
ITIUBA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
JOÃO DOURADO
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
MORRO DO CHAPÉU
VARA CRIME
6
03/11/2020
NOVA VIÇOSA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
PARAMIRIM
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
SAÚDE
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
UBAITABA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
UTINGA
JURISDIÇÃO PLENA
6
03/11/2020
BARRA DA ESTIVA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
CARAVELAS
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
CARINHANHA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
CIPÓ
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
CORIBE
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
ENCRUZILHADA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
FORMOSA DO RIO PRETO
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
IAÇU
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
IBIRATAIA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
IGAPORÃ
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
JACARACI
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
LAJE
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
MAIRI
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
MEDEIROS NETO
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
MUCURI
VARA CRIME
7
09/11/2020
OLINDINA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
PILÃO ARCADO
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
PIRITIBA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
SANTA INÊS
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
SANTA TERESINHA
JURISDIÇÃO PLENA
7
09/11/2020
BARRA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
BUERAREMA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
CANSANÇÃO
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
CAPELA DO ALTO ALEGRE
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
GENTIO DO OURO
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
ITABELA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
ITAGIBÁ
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
ITANHAEM
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
ITAPICURU
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
MACAUBAS
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
MARACAS
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
MARAGOGIPE
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
OLIVEIRA DOS BREJINHOS
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
PIATÃ
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
QUEIMADAS
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
RIACHÃO DAS NEVES
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
SANTA RITA DE CÁSSIA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
SENTO SÉ
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
SERRA DOURADA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
UBAÍRA
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
UBATÃ
JURISDIÇÃO PLENA
8
16/11/2020
XIQUE-XIQUE
VARA CRIME
8
16/11/2020
ANTAS
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
BARRA DO MENDES
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
BELO CAMPO
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
COCOS
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
CONDE
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
CONDEUBA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
GOVERNADOR MANGABEIRA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
GUARATINGA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
IBIRAPUÃ
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
ITUBERÁ
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
JITAÚNA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
LAPÃO
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
LENÇOIS
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
MIGUEL CALMON
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
PRESIDENTE JÂNIO QUADROS
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
RIACHO DE SANTANA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
SANTALUZ
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
SANTANA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
SÃO FELIPE
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
SAPEAÇU
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
TANQUE NOVO
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
TAPEROÁ
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
TEOFILÂNDIA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
UNA
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
URANDI
JURISDIÇÃO PLENA
9
23/11/2020
 



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