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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 20 de Maio de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar o Juiz de Direito PAULO CÉSAR ALMEIDA RIBEIRO para, sem prejuízo de suas funções, no dia 25/05/2020, compor quórum na Sessão de Julgamento da 1ª Turma de Saneamento do Sistema dos Juizados Especiais.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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