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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 15 de Maio de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Art. 1º. Designar a Juíza de Direito ANDREA TOURINHO CERQUEIRA DE ARAUJO para a partir do dia 14/05/2020 até 24/05/2020, na condição de Cooperadora, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos em geral (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), no gabinete da Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Santa Maria da Vitória.
Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de maio de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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