Tribunal de Justiça da Bahia
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DECRETO JUDICIÁRIO Nº 288, DE 13 DE MAIO DE 2020.

Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 14 de Maio de 2020.


 

Designa Juízas de Direito para a Turma Recursal de Saneamento do Sistema dos Juizados Especiais, estabelecido pelo Decreto Judiciário nº 179, de 05 de março de 2020.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,


RESOLVE


Designar as Juízas de Direito NÍCIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS,titular da 10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais,LEONIDES BISPO DOS SANTOS SILVA, titular da 54ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e AMANDA PALITOT VILLAR DE MELLO JACOBINA, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, para, sem prejuízo de suas funções, a partir de 24/05/2020 até ulterior deliberação, atuarem na Turma Recursal de Saneamento do Sistema dos Juizados Especiais, estabelecida pelo Decreto Judiciário nº 179, de 05 de março de 2020, e como Suplente a Magistrada MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA, titular da 45ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador, para sem prejuízo de suas funções, atuar nos afastamentos e impedimentos das Magistradas acima. Revogam-se as designações dos Juízes de Direito ARNALDO FREIRE FRANCO e ALVARO MARQUES DE FREITAS FILHO, a partir de 24/05/2020.


GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de maio de 2020.


 

Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE

Presidente


 

revogado pelo  DECRETO JUDICIÁRIO Nº 440, DE 05 DE AGOSTO DE 2020

 

 



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