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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 10 de Março de 2020.
Suspende o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itororó, nas datas abaixo indicadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2020/10328,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, o expediente forense e a fluência dos prazos processuais na Comarca de Itororó, nos dias 13 de junho e 22 de agosto do corrente ano.
Parágrafo único - O expediente na Comarca mencionada será cumprido por compensação, mediante acréscimo de 1 (uma) hora na jornada normal de trabalho, nos dias úteis do período de 16 de março a 06 de abril de 2020, observadas as respectivas cargas horárias.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nos dias 13 de junho e 22 de agosto do corrente ano ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de março de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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