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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de Fevereiro de 2020.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito PAULO CESAR ALMEIDA RIBEIRO para a partir do dia 17/02/2020 até 28/02/2020, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, julgar os processos conclusos em geral (diversos, com pedidos de urgência e para sentença), no gabinete da 12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor da Comarca de Salvador.
Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de fevereiro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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