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Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de Fevereiro de 2020.
Designa Juiz de Direito para atuar no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 750, de 05 de novembro de 2018.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de sua atribuição legal que lhe confere o
Parágrafo Único do Art. 2º e Art. 6º do Decreto Judiciário 750, de 05 de novembro 2018,
RESOLVE
Designar o Juiz de Direito Substituto de 2º Grau ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS, para, sem prejuízo de suas
funções, a partir de 17/02/2020 até ulterior deliberação, atuar no Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 750, de 05 de
novembro de 2018, na 13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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