Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 17 de Fevereiro de 2020.
Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído para monitorar os critérios estabelecidos na Resolução nº. 14, de 07 de agosto de 2013.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º Alterar a composição do Grupo de Trabalho constituído para monitorar os critérios estabelecidos na Resolução nº 14, de 07 de agosto de 2013, que dispõe sobre o pagamento de indenização de transporte aos Oficiais de Justiça e Agentes de Proteção ao Menor, em cumprimento de mandados, que passará a ser a seguinte:
I – Cláudio Césare Braga Pereira, Juiz de Direito Assessor Especial do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, representante da Presidência do Tribunal de Justiça, na qualidade de Presidente;
II – Joselito Rodrigues de Miranda Júnior, Juiz de Direito Assessor Especial da Corregedoria Geral de Justiça;
III - Jonny Maikel dos Santos, Juiz de Direito Assessor Especial da Corregedoria das Comarcas do Interior;
IV - Ailze Botelho Almeida Rodrigues, Juíza de Direito;
V - Darilda Oliveira Maier, Juíza de Direito;
VI - Bianca Serra Araújo Henkes, Secretário Judiciário;
VII - Thais Fonseca Felippi Pimentel, Diretora de Primeiro Grau;
VIII - Fabrício Nascimento Ferreira, Secretário de Administração;
IX - Maurício Goés Dantas, Diretor de Programação e Orçamento; r
X - Cláudio Barreto de Araújo Nogueira, Coordenador de Sistemas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° Considera-se revogado, a partir desta data, o Decreto Judiciário n° 281, de 28 de março de 2018.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de fevereiro de 2020.
Desembargador LOURIVAL ALMEIDA TRINDADE
Presidente
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